14/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Davi Antônio Lima Rocha (OAB 6640/AL), Letícia Brito da Rocha França (OAB 12738/AL), Anne Carolline Freitas dos Santos (OAB 20240/AL) Processo 0703803-72.2023.8.02.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: SICREDI EXPANSÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITO - Ré: Lana Daisy da Costa Silva Torres - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude das certidãos de fls. 227 e 229, abro vista dos autos ao advogado da parte Autora para no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.
20/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:02

Juntada de Mandado
24/02/2025 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 10:30

Juntada de Mandado
18/02/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 10:18

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:12

Expedição de Mandado.
22/01/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Christiane Cabral Tenório (OAB 7820/AL), Davi Antônio Lima Rocha (OAB 6640/AL), Letícia Brito da Rocha França (OAB 12738/AL), Pablo Forllan Silva Feitoza (OAB 14955/AL), Anne Carolline Freitas dos Santos (OAB 20240/AL) Processo 0703803-72.2023.8.02.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: SICREDI EXPANSÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITO - Ré: Lana Daisy da Costa Silva Torres - Da penhora de veículos Diante do requerimento da parte exequente, munido de discriminação atualizada do débito e do valor de avaliação do bem, procedi à consulta de veículos em nome da parte executada através do sistema RENAJUD (CPF/CNPJ n.º *69.***.*67-70), lançando restrição de penhora sobre àqueles encontrados que não contem com outro tipo de restrição.

Lavre-se termo de penhora, na forma do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil e, expeça-se mandado de constatação nos endereços de f. 189-191.

Da remoção de veículos A remoção dos bens penhorados constitui medida excepcional que deve ser adotada apenas quando evidenciada sua real necessidade e vantagem para a execução, nos termos do artigo 840 do Código de Processo Civil.

No caso em tela, observo que a pretendida remoção dos veículos ao pátio judicial não se mostra como a medida mais adequada ao caso concreto, pelos fundamentos que passo a expor.

Em primeiro lugar, a remoção dos bens acarretará custos significativos ao executado, que já se encontra em situação de inadimplência, sem que isso represente efetiva vantagem ao exequente.

Os custos de remoção, somados às despesas mensais de estadia no pátio judicial, apenas onerariam ainda mais o débito existente, dificultando sua quitação.

Ademais, é fato notório que veículos mantidos em pátios judiciais, expostos às intempéries e sem a devida manutenção periódica, sofrem acelerado processo de deterioração.

Assim, a pretendida remoção não serviria ao propósito de preservar o valor dos bens - ao contrário, poderia até mesmo acelerar sua desvalorização.

O artigo 805 do Código de Processo Civil estabelece que, quando houver mais de um meio para promover a execução, o juiz mandará realizar o menos gravoso ao executado.

No presente caso, a manutenção dos veículos onde se encontram representa medida menos onerosa e igualmente eficaz à satisfação do crédito.

Ante o exposto, indefiro o requerimento de remoção dos veículos penhorados ao pátio judicial.

Da nova avaliação dos veículos Indefiro o requerimento de avaliação dos veículos por oficial de justiça por contrariar o disposto no artigo 871, IV, do Código de Processo Civil, sendo bastante a avaliação já feita nos autos.

Do sistema SERASAJUD A prova de inclusão no sistema já se encontra às f. 205, não havendo o que deliberar a respeito.

Do sistema SNIPER Procedi à consulta via sistema SNIPER, conforme extrato em anexo.

Das disposições gerais Cumpra-se conforme determinado em relação aos veículos penhorados.

Com a juntada, manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias requerendo o que entender de direito.

Oportunamente, conclusos.
03/01/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 09:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/10/2024 12:44

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 13:08

Decisão Proferida
25/09/2024 09:08

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:20

Decisão Proferida
19/08/2024 10:11

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 21:12

Retificação de Prazo, devido feriado
07/08/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:00

Decisão Proferida
17/07/2024 23:45

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 21:12

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:52

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 22:49

Retificação de Prazo, devido feriado
25/04/2024 21:23

Retificação de Prazo, devido feriado
17/04/2024 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:47

Juntada de Mandado
12/01/2024 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2023 08:01

Expedição de Mandado.
15/12/2023 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 14:26

Despacho de Mero Expediente
12/12/2023 19:45

Conclusos para despacho
12/12/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0743810-47.2023.8.02.0001

Paulo Tadeu Bastos

Municipio de Maceio

Advogado: Luciana Martins de Faro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/04/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0700656-60.2024.8.02.0092

Jose Serra de Medeiros

Bcp Claro SA

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/12/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0762516-44.2024.8.02.0001

Jose da Silva Cavalcante

Municipio de Maceio

Advogado: Luis Filipe Teixeira Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/12/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0762515-59.2024.8.02.0001

Jose Demetrio de Lima

Municipio de Maceio

Advogado: Luis Filipe Teixeira Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/12/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0700003-24.2025.8.02.0092

Jaine Gabriel da Silva

Fabbrica Construcoes LTDA

Advogado: Lara Beatriz Targino Torres

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/01/2025 19:04

Exibir Processo