04/07/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:53

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
03/07/2025 09:52

Realizado cálculo de custas
03/07/2025 09:51

Recebimento de Processo no GECOF
03/07/2025 09:51

Análise de Custas Finais - GECOF
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO ARTHUR ADION MELO (OAB 7222/AL) Processo 0702245-69.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Município de Maceió - Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo Município de Maceió em face de Chesma Cleber José da Silva, partes regularmente qualificadas, em que busca a execução dos honorários sucumbenciais fixados na sentença proferida às fls. 85/88.

Ab initio, determino ao Cartório desta Vara que certifique nos autos principais o trânsito em julgado.

Em seguida, com fundamento no artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se o executado para efetuar o pagamento da quantia executada, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10%.

Transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença.

Caso não efetuado o pagamento no prazo de 15 dias, incidirá sobre o valor do débito multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, na forma do art. art. 523, § 1º, do CPC.

Havendo pagamento parcial do débito, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, CPC).

Não sendo realizado o pagamento no prazo estipulado, efetue-se a penhora de ativos financeiros do executado, através do Sistema SISBAJUD, limitada ao valor da dívida, acrescida de honorários advocatícios de 10% e de multa de 10%, observada a ordem preferencial do art. 835 do CPC.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 21 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
21/05/2025 18:19

Remessa à CJU - Custas
21/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:16

Transitado em Julgado
28/04/2025 16:11

Execução de Sentença Iniciada
14/01/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 01:17

Expedição de Certidão.
13/01/2025 01:17

Expedição de Certidão.
13/01/2025 01:16

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Kiefer Lelis (OAB 127631/MG), Chesma Cléber José da Silva (OAB 17638/AL) Processo 0702245-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Maceió - Réu: Chesma Cléber José da Silva, Chesma Cléber José da Silva - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da ausência de um dos pressupostos processuais, o que faço com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC/15.

E JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconvenção com base no art. 487, inciso I, do CPC/15.

Por fim, condeno a parte ré nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme previsão do artigo 85, § 4º, III.

Publico.

Intimem-se.
02/01/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 17:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
02/01/2025 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
02/01/2025 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
02/01/2025 15:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/10/2024 13:40

Conclusos para julgamento
30/10/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 00:40

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
17/10/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 15:18

Despacho de Mero Expediente
22/07/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 17:40

Conclusos para julgamento
03/07/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 00:52

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2024 12:59

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 00:36

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
13/05/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:35

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 13:35

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2024 10:28

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/04/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024 19:14

Expedição de Carta.
16/01/2024 15:52

Despacho de Mero Expediente
16/01/2024 09:05

Conclusos para despacho
16/01/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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