26/05/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Macêdo Santos (OAB 14225/AL), Daniel Gerber (OAB 10482A/TO) Processo 0702118-23.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Socorro Queiroz de Albuquerque - Réu: Cebap - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
23/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Macêdo Santos (OAB 14225/AL), Daniel Gerber (OAB 10482A/TO) Processo 0702118-23.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Socorro Queiroz de Albuquerque - Réu: Cebap - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Diante do exposto,JULGO PROCEDENTESEM PARTE os pedidos iniciais com fundamento no art.487, incisoI, doCódigo de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência de débito da parte autora junto a requerida; b) determinar a cessação dos descontos indevidos no benefício previdenciário da autora, se ainda existentes; c) condenar a demandada a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente da conta bancária da parte autora, referentes ao pagamento denominado "CONTRIB.

CEBAP 0800 715 8056 nos valores de R$ 33,00 (trinta e três reais), com incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, pelo INPC, ambos a partir de cada desconto, a ser apurado em sede de liquidação de sentença.

Por outro lado, julgo improcedente o pedido de indenização por reparação por danos morais.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em obediência ao art. 85 do Código de Processo Civil, porquanto indefiro os benefícios da justiça gratuita requerido em sede de contestação, haja vista a ausência de provas da hipossuficiência financeira alegada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo pronunciamento, arquivem-se com as cautelas legais.

Arapiraca,24 de abril de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
24/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 11:47

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 09:45

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 21:56

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Macêdo Santos (OAB 14225/AL), Daniel Gerber (OAB 10.482-A/TO) Processo 0702118-23.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Socorro Queiroz de Albuquerque - Réu: Cebap - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
24/03/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 04:31

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Macêdo Santos (OAB 14225/AL), Daniel Gerber (OAB 10.482-A/TO) Processo 0702118-23.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Socorro Queiroz de Albuquerque - Réu: Cebap - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/03/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 04:54

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:46

Expedição de Carta.
07/02/2025 18:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 08:16

Decisão Proferida
05/02/2025 21:20

Conclusos para despacho
05/02/2025 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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