04/07/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 04:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Sampaio Torres (OAB 7229/AL), ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL), José Sérgio da Silva (OAB 12033/AL) Processo 0711320-92.2023.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Exequente: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Executado: José Sérgio da Silva - DECISÃO Nas fls. 107/109 e seguintes, foi atravessada petição de cumprimento de sentença, acompanhado da planilha de cálculos nos termos dos arts. 523-524 do CPC.

Tendo em vista que a petição de cumprimento de sentença se encontra acompanhada da planilha de cálculos conforme exige o art. 524 do CPC, intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de de multa de 10% (dez por cento) mais honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes, cumulativamente, sobre o débito atualizado, ou sobre o valor restante em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º do CPC.

Faça-se constar na intimação que, decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC.

Ausente o pagamento, a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficarão automaticamente incluídos no débito.

Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para que manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhando após os autos à CJU para que seja apurado o quantum debeatur caso a discordância quanto aos valores a serem pagos se mantenha, a teor do que dispõe o art. 524, § 2º do CPC.

Cumpra-se.

Arapiraca - AL, data da assinatura digital.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
23/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 09:28

Decisão Proferida
19/05/2025 09:01

Evolução da Classe Processual
19/05/2025 08:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/05/2025 19:51

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
15/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:52

Remessa à CJU - Custas
15/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:49

Transitado em Julgado
19/03/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Sampaio Torres (OAB 7229/AL), ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL), José Sérgio da Silva (OAB 12033/AL) Processo 0711320-92.2023.8.02.0058 - Monitória - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Réu: José Sérgio da Silva - Ao teor do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório e IMPROCEDENTE o pedido nos embargos.

De consequência, a teor do que dispõe o artigo 702, parágrafo oitavo do CPC, constituo o crédito executivo em favor da instituição de ensino autora no montante de R$8.236,31 a ser corrigido pelo IPCA, bem como acrescido de juros de mora a partir da citação (1% a.m.), prosseguindo-se o processo com observância do disposto no título II, do Livro I, da parte especial do CPC.

Cadastre-se como execução, junto ao SAJ.

Em razão das partes embargante ter sucumbido, CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor atribuído à causa, inexigíveis por deferir ao mesmo o benefício da gratuidade processual.

P.R.I.
18/03/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 17:00

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 08:45

Conclusos para julgamento
09/12/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 15:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 15:49

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 17:39

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 14:23

Despacho de Mero Expediente
06/05/2024 14:06

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 14:56

Despacho de Mero Expediente
07/11/2023 13:21

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:12

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 05:16

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 11:55

Juntada de Mandado
15/09/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 09:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/08/2023 09:18

Expedição de Mandado.
16/08/2023 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 14:33

Decisão Proferida
11/08/2023 10:45

Conclusos para despacho
11/08/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0744786-20.2024.8.02.0001

Daniela Barros Vieira

Joao da Silva Vieira (Falecido)

Advogado: Karine Goncalves Novaes Fonseca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/09/2024 08:26

Exibir Processo

Processo nº 0719651-06.2024.8.02.0001

Maria Lucilena Nascimento da Silva

Maria Virginia do Nascimento

Advogado: Karine Goncalves Novaes Fonseca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0760821-55.2024.8.02.0001

Celina Angelo dos Santos

Francisco Borges dos Santos

Advogado: Jose Vinicius Lima Ngelo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/12/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0754677-65.2024.8.02.0001

Benedito Vieira Costa

Secretaria de Estado da Educacao de Alag...

Advogado: Cynthia Rocha Rijo Martins

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/11/2024 23:10

Exibir Processo

Processo nº 0703514-69.2024.8.02.0058

Francisco Joao da Silva

Jose Aparecido da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/03/2024 15:25

Exibir Processo