23/04/2025 14:11

Juntada de Alvará
23/04/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 13:28

Baixa Definitiva
21/03/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cynthia Rocha Rijo Martins (OAB 21195/AL) Processo 0754677-65.2024.8.02.0001 - Inventário - Herdeiro: Benedito Vieira Costa, Berenice Correia Costa Pimentel, Debora Correia Costa Rufino, Paulo Correia Costa, Josuel Correia Costa - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6.858/80, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar que seja expedido o competente ALVARÁ em nome dos requerentes, para que procedam com o levantamento dos valores em nome da de cujus, junto ao Estado de Alagoas, devidamente acrescidos dos reajustes necessários, se houver, em iguais proporções, que seja 1/5 para cada um dos herdeiros.

Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais, mas, concedidos em seu favor os benefícios da gratuidade da justiça, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.

Sem honorários.

Publique-se, intime-se e, após o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará, com as formalidades legais e com observância do disposto nos arts. 336 e ss. do Código de Normas da CGJ/TJAL (Provimento n. 13/2023), instruindo-se o mesmo com cópia desta sentença e intimando-se a parte beneficiária através de seu causídico, para que dele tome posse no prazo de cinco dias.

Por fim, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.

Providências necessárias.

Maceió,18 de março de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
20/03/2025 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 18:06

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 14:16

Conclusos para julgamento
11/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2025 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2025 12:43

Despacho de Mero Expediente
11/02/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 18:14

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 17:56

Decisão Proferida
12/11/2024 14:45

Realizado cálculo de custas
11/11/2024 23:10

Conclusos para despacho
11/11/2024 23:10

Conclusos para despacho
11/11/2024 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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