29/08/2025 23:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL), ADV: IRENE LARISSA DE PAIVA OLIVEIRA (OAB 17429/AL), ADV: VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL), ADV: LUCAS PRAZERES LOPES (OAB 9009/AL), ADV: BRUNO EMANUEL TAVARES DE MOURA (OAB 8410/AL), ADV: BRUNO EMANUEL TAVARES DE MOURA (OAB 8410/AL), ADV: EDUARDO WAGNER QUEIROZ TAVARES CORDEIRO (OAB 8636/AL), ADV: EDUARDO WAGNER QUEIROZ TAVARES CORDEIRO (OAB 8636/AL), ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), ADV: IRENE LARISSA DE PAIVA OLIVEIRA (OAB 17429/AL), ADV: LUCAS PRAZERES LOPES (OAB 9009/AL) - Processo 0719650-60.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Marianna Gazzaneo Gomes SampaioB0 - B1Rafael Nonnenmacher de AlmeidaB0 - RÉU: B1Caixa Seguradora S/AB0 - DECISÃO Trata-se de manifestação apresentada pela parte autora às fls. 1794/1802, por meio da qual reitera pedido de produção de nova prova pericial geológica, sustentando a insuficiência dos relatórios da Defesa Civil e pugnando pela nomeação de perito especializado em geologia.

Ocorre que a questão já foi devidamente enfrentada por este Juízo em decisão de fls. 1494, ocasião em que foi indeferida a substituição do perito judicial e a realização de nova perícia, porquanto já existente nos autos laudo pericial suficiente para a formação da convicção do magistrado, atendendo-se, inclusive, ao princípio da economia processual.

Nos termos do art. 370 do CPC, compete ao juiz indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, cabendo-lhe também, como destinatário da prova, avaliar a suficiência dos elementos constantes nos autos para o deslinde da controvérsia.

Ademais, conforme art. 371 do CPC, o magistrado apreciará livremente a prova, indicando na sentença os fundamentos que embasaram sua convicção.

Desse modo, não assiste razão à parte autora em sua insistência, uma vez que o pedido ora formulado já foi objeto de análise anterior, restando indeferido.

A reiteração da mesma pretensão, sem inovação substancial de fundamento ou apresentação de fato novo, revela-se improdutiva e contrária à celeridade processual (art. 4º do CPC), motivo pelo qual deve ser rejeitada, a fim de evitar prejuízo ao regular andamento do feito.

Ante o exposto, rejeito o pedido constante às fls. 1794/1802, reafirmando a decisão anteriormente proferida às fls. 1494.

Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, indiquem se possuem outras provas a produzir.

Ressalte-se, desde já, que o pedido da autora formulado às fls. 1794/1802 encontra-se definitivamente rejeitado, devendo evitar a repetição da mesma pretensão para não prejudicar a marcha processual.

Decorrido o prazo, tornem conclusos para sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió , 20 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
20/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 11:56

Decisão Proferida
04/08/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 16:20

Despacho de Mero Expediente
24/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 16:50

Expedição de Ofício.
14/05/2025 16:50

Expedição de Ofício.
14/05/2025 16:49

Expedição de Ofício.
20/03/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Emanuel Tavares de Moura (OAB 8410/AL), Eduardo Wagner Tavares Cordeiro (OAB 8636/AL), Vinicius Faria de Cerqueira (OAB 9008/AL), Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Lucas Prazeres Lopes (OAB 9009/AL), Irene Larissa de Paiva Oliveira (OAB 17429/AL) Processo 0719650-60.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marianna Gazzaneo Gomes Sampaio, Rafael Nonnenmacher de Almeida - Réu: Caixa Seguradora S/A - DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte autora, Marianna Gazzaneo Gomes Sampaio, para a nomeação de novo perito no presente feito.

Contudo, verifico que o laudo pericial já foi apresentado nos autos, sendo este documento suficiente para o deslinde da causa.

Ademais, não houve impugnação prévia à nomeação do perito judicial pelas partes, o que reforça a validade do trabalho técnico realizado.

Ressalte-se que a prova pericial utilizada foi trasladada de outro processo (autos nº 0706481-69.2021.8.02.0001), conforme decisão anterior deste Juízo (fls. 1407), atendendo, assim, ao princípio da economia processual e evitando a realização de diligências desnecessárias.

Dessa forma, não há razão para a substituição do perito judicial ou para a realização de nova perícia, eis que o laudo anexado aos autos atende aos requisitos necessários à formação da convicção deste Juízo.

Por tais razões, INDEFIRO o pedido de nomeação de novo perito.

Defiro, contudo, a expedição de ofício à Defesa Civil Nacional, Estadual e Municipal, conforme solicitado nos autos, para apresentar os levantamentos supracitados realizados nos últimos 05 (cinco) anos, indicando as condições de habitabilidade e sobre a estabilidade do solo do terreno no Edifício Spazio Vitá e seu entorno, no prazo de 30 (trinta) dias.

Expedientes necessários.

Maceió , 18 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
18/03/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 16:14

Decisão Proferida
16/01/2025 15:12

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:15

Decisão Proferida
25/11/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:31

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 19:33

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 11:41

Despacho de Mero Expediente
30/09/2024 17:39

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 13:45

Decisão Proferida
20/07/2024 15:36

Conclusos para despacho
20/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 17:54

Despacho de Mero Expediente
18/03/2024 10:04

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 18:34

Decisão Proferida
07/11/2023 18:29

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 09:14

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 18:04

Conclusos para despacho
14/09/2023 18:04

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 18:04

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2023 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 18:43

Decisão Proferida
13/02/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 17:52

Conclusos para despacho
27/10/2022 17:50

Expedição de Certidão.
17/10/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2022 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 20:32

Despacho de Mero Expediente
03/10/2022 14:54

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 13:18

Juntada de Alvará
31/08/2022 08:31

Conclusos para despacho
31/08/2022 08:29

Expedição de Certidão.
14/06/2022 20:01

Expedição de Certidão.
13/06/2022 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2022 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 17:43

Decisão Proferida
10/06/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2022 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 10:56

Conclusos para despacho
17/05/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2022 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 18:48

Decisão Proferida
30/07/2021 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 11:49

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 16:21

Expedição de Certidão.
27/05/2021 16:03

Conclusos para despacho
26/05/2021 20:40

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2021 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2021 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2021 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2021 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 23:19

Despacho de Mero Expediente
30/04/2021 10:33

Conclusos para despacho
29/04/2021 21:35

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 11:15

Conclusos para despacho
02/02/2021 15:05

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 15:51

Expedição de Certidão.
17/12/2020 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2020 10:12

Expedição de Certidão.
30/11/2020 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 14:14

Expedição de Certidão.
22/10/2020 16:33

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2020 01:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2020 21:48

Expedição de Carta.
27/08/2020 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2020 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 16:21

Decisão Proferida
25/08/2020 09:14

Conclusos para despacho
25/08/2020 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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