22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL), ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR), ADV: VELAMES - ADVOCACIA (OAB 580/AL), ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 19212/MA) - Processo 0746374-96.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTORA: B1Ednalda da Silva Gomes ZuB0 - RÉU: B1Affix Administradora de Benefícios LtdaB0 - B1Hapvida Saúde Assistência Medica LtdaB0 -

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por acolhimento das preliminares de ilegitimidade passiva ad causam suscitadas por Hapvida Assistência Médica Ltda. e Affix Administradora de Benefícios Ltda.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo, com base no art. 85, §2º do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Todavia, considerando que foi deferida a gratuidade da justiça nos autos, a exigibilidade de tais verbas ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, §2º, do CPC).Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, §1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, §2º, III, do CPC).Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, §3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/08/2025 14:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/08/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 21:27

Conclusos para julgamento
02/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Velames - Advocacia (OAB 580/AL) Processo 0746374-96.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ednalda da Silva Gomes Zu - Réu: Affix Administradora de Benefícios Ltda, Hapvida Saúde Assistência Medica Ltda - 1.

Intimem-se as partes, por seus respectivos patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre a intenção de produzir novas provas, especificando-as de forma clara e objetiva, bem como apresentem quaisquer outras manifestações que entenderem necessárias. 2.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. 3.

Cumpra-se.
19/03/2025 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 13:57

Despacho de Mero Expediente
02/07/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 20:06

Conclusos para despacho
18/03/2024 20:05

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 16:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2023 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 20:43

Expedição de Carta.
22/11/2023 20:43

Expedição de Carta.
08/11/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2023 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 18:11

Decisão Proferida
27/10/2023 13:40

Conclusos para despacho
27/10/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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