07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO AUGUSTO PRATA LIMA (OAB 6910/AL) - Processo 0737549-32.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1Maurício Acioli ToledoB0 - Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Maurício Acioli Toledo, em face do requerido, partes devidamente qualificadas nos autos.

Nos termos do art. 536 do Código de Processo Civil, a presente demanda visa à efetivação de obrigação de fazer reconhecida em sentença, objetivando-se o cumprimento da ordem judicial.

Considerando o disposto nos arts. 536 e 537 do CPC, determino: a) A intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação de fazer estabelecida o acordo (fls. 608/610), sob pena de aplicação de multa diária, em observância ao § 1º do art. 537 do CPC, para assegurar a efetividade da medida. b) Fica desde já consignado que o descumprimento injustificado da ordem judicial poderá ensejar a aplicação de outras medidas coercitivas previstas no art. 536, § 1º, do CPC, tais como a busca e apreensão, remoção de pessoas ou coisas, ou até mesmo o auxílio de força policial, se necessário.

Caso a executada entenda por apresentar justificativa ou comprovação do cumprimento da obrigação, deverá fazê-lo no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa e de outras medidas coercitivas.

Na ausência de cumprimento voluntário e tempestivo da obrigação ou manifestação justificativa, dê-se vista à parte exequente para requerer as providências que entender cabíveis para a satisfação de seu direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
14/04/2025 22:20

Execução de Sentença Iniciada
21/03/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Prata Lima (OAB 6910/AL), Davi Beltrão Cavalcanti Portela (OAB 7633/AL), Pedro Henrique Cansanção Melro (OAB 20678/AL) Processo 0737549-32.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maurício Acioli Toledo - Réu: Emerson Paulo da Silva Justino - Ao compulsar os autos, observa-se, que em sede de agravo de instrumento, colacionado às fls. 615/619, ocorreu a homologação de transação entre as partes, determinando a extinção do processo de origem com resolução do mérito.

Diante disso, determino ao cartório que proceda o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações de praxe.

Cumpra-se.
20/03/2025 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 14:17

Decisão Proferida
12/12/2024 17:35

Conclusos para julgamento
11/11/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:39

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/09/2024 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 18:39

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 15:30:00, 13ª Vara Cível da Capital.
12/09/2024 18:26

Conclusos para decisão
10/09/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/08/2024 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024 19:11

Expedição de Mandado.
13/08/2024 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024 19:04

Expedição de Mandado.
12/08/2024 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/08/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2024 15:13

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 18:00

Conclusos para despacho
06/08/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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