23/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: MARCELO JOSÉ GOMES GRANGEIRO (OAB 10814/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA), ADV: TEREZA FRANCESCA SOARES CARVALHO (OAB 8181/AL) - Processo 0724424-02.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR: B1Melquizedeck Benedito Silveira de LimaB0 - RÉU: B1Banco Votorantim S./A.B0 - Ante o exposto, forte nas argumentações acima alinhavadas, NÃO ACOLHO os presentes Embargos de Declaração em razão da inadequação da via eleita.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió,22 de julho de 2025.
22/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2025 14:30

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA), Tereza Francesca Soares Carvalho (OAB 8181/AL), Marcelo José Gomes Grangeiro (OAB 10814/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0724424-02.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Melquizedeck Benedito Silveira de Lima - Réu: Banco Votorantim S./A. - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à parte autora/embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração (fls. 228-234) opostos, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1023, § 2º do CPC).
05/02/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 19:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/01/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA), Tereza Francesca Soares Carvalho (OAB 8181/AL), Marcelo José Gomes Grangeiro (OAB 10814/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0724424-02.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Melquizedeck Benedito Silveira de Lima - Réu: Banco Votorantim S./A. - Isto posto, julgo PROCEDENTES DOS PEDIDOS da inicial para condenar a parte ré à devolução em dobro do valor de R$ 2.613,78 (dois mil e seiscentos e treze reais e setenta e oito centavos) e a devolução do valore de dano materiais em R$ 125,03 (cento e vinte e cinco reais e três centavos), sobre os quais deve incidir juros moratórios e correção monetária desde a data do evento danoso, sendo portanto, igualmente aplicada unicamente a taxa SELIC. bem como a indenização dos danos morais de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de juros de mora, a partir da citação e o percentual de 1% (umpor cento) ao mês, e correção monetária da data do arbitramento, nos termos da súmula n. 362 do STJ, momento em que passa ser aplicada unicamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção, em atenção à regra do art. 406 do Código Civil.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
02/01/2025 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 14:17

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 13:23

Conclusos para julgamento
30/07/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2024 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 16:11

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/02/2024 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:57

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 16:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
05/02/2024 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/02/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/02/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 18:18

Conclusos para despacho
26/10/2023 18:18

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/10/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 10:08

Expedição de Carta.
09/08/2023 09:59

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 17:30:00, 9ª Vara Cível da Capital.
08/08/2023 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2023 15:26

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:02

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 16:34

Expedição de Carta.
26/04/2023 11:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/04/2023 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:59

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 10:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/03/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 18:13

Conclusos para despacho
10/01/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 16:04

Conclusos para despacho
21/07/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 09:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 18:27

Conclusos para despacho
28/04/2022 18:27

Expedição de Certidão.
26/04/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 09:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 17:14

INCONSISTENTE
24/03/2022 17:14

INCONSISTENTE
24/03/2022 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/03/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 16:47

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/03/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 09:32

Expedição de Certidão.
15/02/2022 19:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2022 14:20:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
14/12/2021 21:35

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2021 09:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2021 21:40

Expedição de Carta.
04/11/2021 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2021 20:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 15:27

INCONSISTENTE
14/09/2021 15:27

Recebidos os autos.
14/09/2021 15:27

Recebidos os autos.
14/09/2021 15:27

INCONSISTENTE
14/09/2021 14:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO
14/09/2021 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/09/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 17:20

Conclusos para despacho
08/09/2021 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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