18/03/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: RENER ALVES DE MOURA (OAB 15437/AL), Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL), Igor Soares de Albuquerque Santos (OAB 20656/AL) Processo 0700556-97.2024.8.02.0030 - Embargos à Execução - Embargante: Edilânia da Silva Santos - Embargada: Crislaine Caetano Araújo - Por todo o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR o excesso de execução dos autos n. 0700134-25.2024.8.02.0030, e DECLARAR como devido o valor de R$ 6.796,32, atualizado até 06/2024.

B) DETERMINAR que o valor deverá ser corrigido monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA-IBGE) e taxa de juros referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Condeno a parte embargada no valor das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa (CPC, art. 85, §2º) diante da ausência de condenção e do irrisório proveito econômico obtido (valor reconhecido como excesso), os honorários serão corrigidos monetariamente desde a fixação (sentença), e incidirão juros de mora a partir do trânsito em julgado.

Suspendo a exigibilidade da cobrança em relação à parte embargada, nos termos do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, translade-se a presente sentença nos autos principais, intimando o exequente para dar prosseguimento à execução.
17/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 13:13

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2024 13:13

Conclusos para julgamento
05/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:20

Conclusos para decisão
04/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 08:37

Republicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 08:32

Apensado ao processo
09/07/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 12:40

Outras Decisões
08/07/2024 09:50

Conclusos para despacho
08/07/2024 09:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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