22/05/2025 18:31

Conclusos para despacho
22/05/2025 18:30

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:18

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
27/03/2025 19:59

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
27/03/2025 19:58

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 19:52

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0718141-55.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Léa Vieira Correia, Juvanilda Batista de Barros - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
20/03/2025 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 10:45

Decisão Proferida
23/11/2024 20:32

Conclusos para despacho
23/11/2024 20:31

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2024 13:06

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 17:23

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 09:50

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:05

Conclusos para despacho
07/08/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 00:43

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2024 12:20

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:17

Retificação de Classe Processual
14/05/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 17:51

Decisão de Saneamento e Organização
17/04/2024 14:52

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:56

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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