TJAL - 0734179-45.2024.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 12:12
Juntada de Outros documentos
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29/08/2025 12:12
Apensado ao processo
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29/08/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 07:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LETÍCIA DE MEDEIROS AGRA (OAB 20148/AL), ADV: FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (OAB 13791A/AL), ADV: NATHÁLIA DE CARVALHO BRILHANTE DA NÓBREGA (OAB 11133/AL), ADV: GUSTAVO UCHÔA CASTRO (OAB 5773/AL), ADV: DANIELLY JORDANA SANTOS DE MEDEIROS (OAB 19891/AL) - Processo 0734179-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1João Pedro Cruz Guimarães BarrosB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: A) CONFIRMAR integralmente a tutela de urgência anteriormente deferida (fls. 31-37); B) DETERMINAR que a operadora autorize e custeie o tratamento multidisciplinar prescrito ao beneficiário com TEA, conforme indicação do(s) profissional(is) assistente(s), vedada a limitação baseada exclusivamente no rol/ diretrizes da ANS; C) AUTORIZAR a cobrança de coparticipação apenas dentro do teto de 50% (cinquenta por cento) do valor contratado com o prestador por sessão/procedimento, observados os limites mínimos de cobertura obrigatória do Anexo II da RN nº 465/2021 da ANS.
Reconhecida a sucumbência recíproca (art. 86, caput, CPC), rateiem-se as custas processuais em 50% para cada parte. -
19/08/2025 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2025 19:08
Julgado procedente em parte do pedido
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21/05/2025 08:53
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 16:50
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
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25/03/2025 18:52
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 18:52:03, 13ª Vara Cível da Capital.
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25/03/2025 18:29
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
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21/03/2025 11:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB 13791A/AL), Danielly Jordana Santos de Medeiros (OAB 19891/AL), Letícia de Medeiros Agra (OAB 20148/AL) Processo 0734179-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro Cruz Guimarães Barros - Réu: Unimed Maceió - Ao compulsar os autos, nota-se que a parte autora (em fls.219/220) requereu que a audiência fosse realizada de forma virtual.
Munido das informações supramencionadas, defiro o pedido de audiência virtual em favor do patrono da parte autora, ao passo que mantenho a presente audiência 100% presencial para o autor e o réu.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
20/03/2025 06:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2025 14:21
Decisão Proferida
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17/03/2025 18:25
Conclusos para decisão
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27/02/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
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20/02/2025 10:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/02/2025 17:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2025 12:31
Despacho de Mero Expediente
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18/02/2025 15:04
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 16:00:00, 13ª Vara Cível da Capital.
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17/02/2025 18:57
Conclusos
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04/11/2024 12:46
Juntada de Documento
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18/10/2024 13:41
Juntada de Documento
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14/10/2024 19:50
Juntada de Documento
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07/10/2024 11:04
Publicado
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04/10/2024 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/10/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 22:26
Juntada de Documento
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03/09/2024 11:15
Juntada de Documento
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16/08/2024 11:16
Publicado
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15/08/2024 17:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/08/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 16:41
Juntada de Documento
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24/07/2024 18:20
Juntada de Documento
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23/07/2024 14:18
Juntada de Documento
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23/07/2024 14:16
Mandado devolvido
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23/07/2024 10:55
Publicado
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22/07/2024 18:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2024 18:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/07/2024 18:11
Expedição de Documentos
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22/07/2024 17:58
Concedida a Antecipação de tutela
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18/07/2024 17:16
Conclusos
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18/07/2024 17:16
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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