29/08/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:12

Apensado ao processo
29/08/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LETÍCIA DE MEDEIROS AGRA (OAB 20148/AL), ADV: FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (OAB 13791A/AL), ADV: NATHÁLIA DE CARVALHO BRILHANTE DA NÓBREGA (OAB 11133/AL), ADV: GUSTAVO UCHÔA CASTRO (OAB 5773/AL), ADV: DANIELLY JORDANA SANTOS DE MEDEIROS (OAB 19891/AL) - Processo 0734179-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1João Pedro Cruz Guimarães BarrosB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: A) CONFIRMAR integralmente a tutela de urgência anteriormente deferida (fls. 31-37); B) DETERMINAR que a operadora autorize e custeie o tratamento multidisciplinar prescrito ao beneficiário com TEA, conforme indicação do(s) profissional(is) assistente(s), vedada a limitação baseada exclusivamente no rol/ diretrizes da ANS; C) AUTORIZAR a cobrança de coparticipação apenas dentro do teto de 50% (cinquenta por cento) do valor contratado com o prestador por sessão/procedimento, observados os limites mínimos de cobertura obrigatória do Anexo II da RN nº 465/2021 da ANS.

Reconhecida a sucumbência recíproca (art. 86, caput, CPC), rateiem-se as custas processuais em 50% para cada parte.
19/08/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 19:08

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 08:53

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 18:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 18:52:03, 13ª Vara Cível da Capital.
25/03/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB 13791A/AL), Danielly Jordana Santos de Medeiros (OAB 19891/AL), Letícia de Medeiros Agra (OAB 20148/AL) Processo 0734179-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro Cruz Guimarães Barros - Réu: Unimed Maceió - Ao compulsar os autos, nota-se que a parte autora (em fls.219/220) requereu que a audiência fosse realizada de forma virtual.

Munido das informações supramencionadas, defiro o pedido de audiência virtual em favor do patrono da parte autora, ao passo que mantenho a presente audiência 100% presencial para o autor e o réu.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
20/03/2025 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 14:21

Decisão Proferida
17/03/2025 18:25

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 12:31

Despacho de Mero Expediente
18/02/2025 15:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 16:00:00, 13ª Vara Cível da Capital.
17/02/2025 18:57

Conclusos
04/11/2024 12:46

Juntada de Documento
18/10/2024 13:41

Juntada de Documento
14/10/2024 19:50

Juntada de Documento
07/10/2024 11:04

Publicado
04/10/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 22:26

Juntada de Documento
03/09/2024 11:15

Juntada de Documento
16/08/2024 11:16

Publicado
15/08/2024 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:41

Juntada de Documento
24/07/2024 18:20

Juntada de Documento
23/07/2024 14:18

Juntada de Documento
23/07/2024 14:16

Mandado devolvido
23/07/2024 10:55

Publicado
22/07/2024 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2024 18:11

Expedição de Documentos
22/07/2024 17:58

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 17:16

Conclusos
18/07/2024 17:16

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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