TJAL - 0719544-59.2024.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0719544-59.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Italo Henrique Anselmo dos Santos - Assim, entendo que há justa causa para a acusação e que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal, razão pela qual recebo a denúncia.
Assim, cumpram-se as seguintes providências: 1) Considerando que a decisão de fls. 106 foi proferida nos autos por equívoco, desconsidere-se e prossigam os autos com os atos a seguir. 2) Tendo sido recebida a denúncia, agende-se, com a maior brevidade possível, a audiência de instrução e julgamento; 3) Cite(m)-se o(s) réu(s) pessoalmente; 4) Requisite-se o laudo de exame definitivo da substância apreendida, se ainda não tiver sido juntado aos autos; 5) Juntem-se certidões de antecedentes criminais do(s) denunciado(s), caso ainda não o tenha sido feito.
Publique-se, intimem-se. -
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Jadson Cabral Borges (OAB 18215/AL) Processo 0719544-59.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Italo Henrique Anselmo dos Santos - Interposto termo de apelação (fl. 297), recebo o recurso porque tempestivo.
Assim, intimem-se oapelante e depois dele o apelado para, no prazo de 8 (oito) dias, oferecerem razões/contrarrazões, nos termos do artigo 600 do CPP.
Outrossim, conforme dispõe o art. 601 do Código de Processo Penal,findos os prazos para apresentação das razões do recurso, DETERMINO a remessa dos autos à instância superior, com as razões ou sem elas, no prazo de 5 (cinco) dias.
Satisfeitas as medidas supra e cumpridas determinações (não dependentes do trânsito em julgado) constantes da sentença e eventualmente ainda não executadas pela serventia, subam os autos ao Eg.
Tribunal de Justiça, conforme artigo 603 do CPP.
Publique-se.
Intimem-se.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió , 14 de março de 2025.
Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito -
05/12/2024 09:30
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 00:58
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 10:42
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/10/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 14:09
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/10/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/10/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 20:46
Juntada de Mandado
-
09/09/2024 20:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2024 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/09/2024 12:32
Expedição de Mandado.
-
03/09/2024 10:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
30/08/2024 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/08/2024 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 10:14
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
25/04/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 10:35
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
24/04/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/04/2024 12:41
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
24/04/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 14:40
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/04/2024 14:40
INCONSISTENTE
-
23/04/2024 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
23/04/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 13:06
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 12:58
Juntada de Outros documentos
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23/04/2024 12:39
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
23/04/2024 12:20
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 12:14
Juntada de Outros documentos
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23/04/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
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23/04/2024 08:42
Juntada de Outros documentos
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23/04/2024 07:24
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 07:16
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 09:45:00, Central de Audiência de Custódia.
-
22/04/2024 23:15
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 23:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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