19/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL), ADV: DANIEL MARTINIANO DIAS (OAB 7301/AL), ADV: DANIEL MARTINIANO DIAS (OAB 7301/AL) - Processo 0713360-53.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Luiz Eduardo Ribeiro da SilvaB0 - LITSATIVA: B1Clemilda Cavalcante do NascimentoB0 - RÉU: B1Nikai Veículos Ltda.B0 - Autos n° 0713360-53.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenização por Dano Material Autor e Litisconsorte Ativo: Luiz Eduardo Ribeiro da Silva e outro Réu: Nikai Veículos Ltda.

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Maceió, 18 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
18/08/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:03

Expedição de Carta.
14/05/2025 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 18:31

Decisão Proferida
14/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Martiniano Dias (OAB 7301/AL) Processo 0713360-53.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Eduardo Ribeiro da Silva, Clemilda Cavalcante do Nascimento - DESPACHO De início, verifica-se que a parte autora requereu a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.

No entanto, inexistem documentos que demonstrem sua incapacidade econômico-financeira.

No mais, a supracitada parte deixou de juntar a guia de recolhimento atinente às custas iniciais.

Como é cediço, conquanto o diploma processual civil disponha, em seu art. 99, §3º, que a simples declaração de hipossuficiência, feita por pessoa natural, goze de presunção de veracidade, tal presunção é relativa.

Além disso, o CPC/15, em seu art. 99, §2º, autoriza que o magistrado, quando não convencido acerca da incapacidade econômica da parte, determine a intimação desta, a fim de que, no prazo assinalado, traga elementos aptos a comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da benesse pretendida.

Diante disso, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a impossibilidade de arcar com as custas iniciais, anexando documentos, a exemplo de comprovantes de renda e despesas mensais, sob pena de indeferimento da benesse em questão.

A inobservância do comado retrocitados implicará, de pronto, o indeferimento da benesse em questão.

Alternativamente, querendo, poderá a parte requerente realizar o pagamento das custas ou requerer seu parcelamento.

Cumprida a diligência, retornem os autos à fila "Concluso/ Ato inicial".

Maceió(AL), 19 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
19/03/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 18:08

Despacho de Mero Expediente
19/03/2025 15:05

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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