21/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSA ALICE NOVAES FERRAZ (OAB 10050/PE), ADV: ANA PAULA DE MELO LOPES (OAB 16675/AL) - Processo 0704474-36.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTORA: B1Jacira Santana CorreiraB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro SocialB0 - DECISÃO Diante da necessidade de perícia, com amparo no art. 465 do Código de Processo Civil, nomeio para o exercício do encargo o Dr.

Flávio Acioli Tenório, CRM: 5832-AL, médico ortopedista/traumatologista (RQE Nº: 3792).

Informe-se ao perito que a perícia será realizada no dia 22/09/2025, a partir das 14:00 hrs, no Centro Médico deste Fórum da Capital.

Em observância aos parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade, arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), os quais deverão ser depositados em Juízo pelo INSS, a teor do art. 1º, §7º, da Lei nº 13.876/19.

Com fulcro no artigo 465, §1º, intimem-se as partes da nomeação do perito e para, querendo, arguirem o impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e apresentar eventuais quesitos, no prazo de 10 dias.

Encaminhe-se ao Perito Judicial a quesitação deste Juízo, a seguir listada, e os eventuais quesitos apresentados pelas partes: A parte autora foi devidamente identificada? Qual ou quais as profissões habituais declaradas ou já exercidas pela parte autora? A parte autora está acometida de alguma doença ou patologia? Em caso positivo, especifique a doença ou patologia e o respectivo CID, o histórico e as limitações físicas decorrentes; Com base na documentação médica apresentada e a literatura médica pericial, é possível estimar a provável do início da doença ou patologia? Qual (mês/ano)? A doença ou patologia que acomete a parte autora decorre de acidente do trabalho ou é doença profissional ou doença do trabalho? Essa doença ou patologia incapacita a parte autora para o seu trabalho ou para sua atividade habitual? Com base na documentação, exames, literatura médica ou experiência profissional, a incapacidade laboral ou funcional é anterior ou contemporânea a data de entrada do requerimento administrativo ou cessação do benefício perante o INSS? Qual a data provável de início da incapacidade (mês/ano)? A incapacidade é temporária ou permanente, total ou parcial? Se temporária, qual é o prognóstico de recuperação da higidez laboral ou funcional? Em sendo permanente, a parte autora pode ser submetida à reabilitação profissional? No caso de impossibilidade, com base em que razões técnicas podem ser afastadas tal possibilidade? Em razão de sua enfermidade, a parte autora necessita permanentemente de cuidados médicos, de enfermagem ou de terceiros? Outras considerações que o perito entender pertinentes.

Cientifique-se o expert de que o laudo deverá ser entregue em até 20 (vinte) dias, após a realização da perícia.

Após a apresentação do laudo, fica autorizado o levantamento, mediante alvará, do valor dos honorários periciais.

Com a indicação de aceite do perito, acautelem-se os autos em cartório até a data de realização de perícia, devendo ser feita todas as intimações necessárias para o acontecimento da inspeção médica.

Intimações e providências cabíveis.

Maceió, 19 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
20/08/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 07:51

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 07:38

Decisão Proferida
06/08/2025 17:53

Conclusos para julgamento
01/07/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 00:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula de Melo Lopes (OAB 16675/AL), Rosa Alice Novaes Ferraz (OAB 10050/PE) Processo 0704474-36.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jacira Santana Correira - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
02/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula de Melo Lopes (OAB 16675/AL), Rosa Alice Novaes Ferraz (OAB 10050/PE) Processo 0704474-36.2023.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Jacira Santana Correira - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - DESPACHO Intime-se pessoalmente, por Oficial de Justiça, a Autarquia demandada para que promova o cumprimento da decisão de fls. 12/13.

Expedientes necessários.

Maceió(AL), 19 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
16/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 13:22

Despacho de Mero Expediente
20/02/2024 13:03

Conclusos para despacho
14/02/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 15:42

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 17:53

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:16

Execução de Sentença Iniciada
31/08/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2023 08:26

Expedição de Carta.
08/08/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 11:20

Decisão Proferida
24/04/2023 10:44

Conclusos para despacho
24/04/2023 10:43

Conclusos para despacho
18/04/2023 20:40

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 12:44

Conclusos para despacho
01/03/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 15:14

Decisão Proferida
06/02/2023 13:41

Conclusos para despacho
06/02/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751736-45.2024.8.02.0001

Lacide Alves da Silva Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Henrique Alves Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/10/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0710665-34.2022.8.02.0001

Gran Leite Industria de Comercio de Lati...

Marcelo Neves Pereira

Advogado: Bruno Souza Pastore

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/04/2022 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0700479-78.2024.8.02.0001

Raimunda Nonata Santos Martins

Hoepers Recuperadora de Credito S/A

Advogado: Rosilaine Ramalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/01/2024 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0726675-85.2024.8.02.0001

Adeildo Soares Barbosa

Banco Pan SA

Advogado: Michael Soares Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/11/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0731064-16.2024.8.02.0001

A Jugurta de O Alves

Sul America Companhia de Seguro Saude,

Advogado: Priscilla de Melo Lamenha Lins

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/07/2024 13:20

Exibir Processo