TJAL - 0700862-22.2025.8.02.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

JOSELITA NOBRE DA SILVA

CPF *16.***.*29-68

Advogados

KRISTYAN CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB: 15336/AL

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S.A

CNPJ: 61.186.680/0054-86

Advogados

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: KRISTYAN PATRICK CARDOSO VIEIRA (OAB 15336/AL) - Processo 0700862-22.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Joselita Nobre da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bmg S.aB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Maceió, 25 de agosto de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário

  • 25/08/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2025 15:16

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/08/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2025 16:25

    Apensado ao processo

  • 09/08/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: KRISTYAN PATRICK CARDOSO VIEIRA (OAB 15336/AL) - Processo 0700862-22.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Joselita Nobre da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bmg S.aB0 - IV - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE e julgo extinto com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para: a) reconhecer a abusividade na cobrança dos juros remuneratórios, estabelecê-los de acordo com a taxa média de mercado, divulgada pelo Bacen, praticada nas operações da mesma espécie, a ser apurado em liquidação de sentença, que deverá ser atualizado de acordo com cada pagamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação. b) condenar a instituição financeira ré a restituir em dobro à parte autora os valores cobrados a mais (desde que efetivamente adimplidos pela parte autora), ou seja, a diferença existente entre o valor cobrado e o valor fixado no item a do dispositivo desta sentença, tudo corrigido monetariamente desde a propositura da ação, acrescido de juros de 1%, contados da citação válida; A liquidação será realizada inicialmente por cálculos e se houver necessidade, será designada perícia contábil na fase de liquidação de sentença (arbitramento).

    Condeno o requerido a arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

    Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC).

    Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

    Com o trânsito em julgado, certificadas as custas, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 31/07/2025 12:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2025 11:31

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/07/2025 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2025 19:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 09:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 20:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Kristyan Patrick Cardoso Vieira (OAB 15336/AL) Processo 0700862-22.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joselita Nobre da Silva - Réu: Banco Bmg S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 15/05/2025 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 00:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 10:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Kristyan Patrick Cardoso Vieira (OAB 15336/AL) Processo 0700862-22.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joselita Nobre da Silva - Réu: Banco Bmg S.a - 1.Compulsando-se os autos, percebe-se que a parte, não acostou a guia de recolhimento judicial.

    Desta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a exordial com os documentos necessários para a propositura da ação. 2.Cumpra-se.

  • 19/03/2025 23:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 19:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/02/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 17:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/02/2025 17:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/02/2025 17:45

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 12/02/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 10:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/01/2025 10:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2025 09:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/01/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 15:40

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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