17/06/2025 08:50

Termo de Encerramento - GECOF
10/06/2025 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 11:53

Conclusos para julgamento
06/06/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/06/2025 08:47

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
05/06/2025 08:46

Realizado cálculo de custas
05/06/2025 08:46

Recebimento de Processo no GECOF
05/06/2025 08:45

Análise de Custas Finais - GECOF
02/06/2025 13:47

Retificação de Classe Processual
27/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Washington Luiz Magalhães de Melo (OAB 4445/AL), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA) Processo 0739500-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro Santos Farias - Réu: Telefônica Brasil S/A - DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por João Pedro Santos Farias em face de Telefônica Brasil S/A.

Inicialmente, altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença".

Após, atento ao comando do art. 523 do Código de Processo Civil, determino a intimação do executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa imposta na condenação, devidamente atualizada até a data do pagamento e conforme memória discriminada do débito confeccionada pela parte exequente.

Caso o executado não efetue o pagamento da referida quantia no prazo supramencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Intime-se.

Maceió , 22 de maio de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
22/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 16:44

Decisão Proferida
21/05/2025 18:42

Conclusos para despacho
14/05/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:33

Remessa à CJU - Custas
29/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:31

Transitado em Julgado
21/03/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Washington Luiz Magalhães de Melo (OAB 4445/AL), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA) Processo 0739500-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro Santos Farias - Réu: Telefônica Brasil S/A - Dispositivo.

Ante o exposto, observada a argumentação acima perfilhada e, no mais que nos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015 (extinguindo o processo com resolução de mérito), para: Condeno a parte demandada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente (a partir da data desta sentença) pelo IPCA; com juros de mora (a partir do evento danoso, data em que a nota fiscal deveria ter sido emitida: 18/05/2022) que, até 29/08/2024, serão de 1% (um por cento) ao mês e, a partir de 30/08/2024, corresponderão à subtração entre a Selic e o IPCA, apurada mensalmente (sendo que, caso o resultado da subtração seja negativo, os juros moratórios serão considerados igual a zero).

Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, igualmente corrigidos, nos termos do art. 85, parágrafo 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió,
19/03/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:01

Conclusos para julgamento
05/01/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 06:45

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 23:09

Expedição de Carta.
02/09/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 12:35

Decisão Proferida
16/08/2024 15:35

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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