06/05/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:18

Transitado em Julgado
06/05/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Micheline da Silva Moura (OAB 9501/AL), Denio Moreira de Carvalho Jr (OAB 29461A/MT) Processo 0700125-51.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marilene Maria da Silva - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Ante o exposto, homologo a desistência da ação apresentada pela parte autora e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito na forma dos arts. 485, inciso VIII do CPC.

Sem condenação em custas nem honorários ex vi dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, haja vista a ausência de interesse recursal e, após, arquivem-se os autos com a devida baixa.

São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
30/04/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 13:28

Extinto o processo por desistência
23/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 11:24:50, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
23/04/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Micheline da Silva Moura (OAB 9501/AL), Denio Moreira de Carvalho Jr (OAB 29461A/MT) Processo 0700125-51.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marilene Maria da Silva - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Atendidos os requisitos previstos no art. 319 do CPC e na Lei nº. 9.099/95, recebo a inicial.

Considerando que a parte autora juntou aos autos declaração de hipossuficiência financeira, com fulcro no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

No que concerne ao pedido de inversão do ônus probatório, é inegável que a relação jurídica entre as partes é de consumo, sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, que, em seu art. 6º, inciso VIII, autoriza a facilitação da defesa do consumidor, mediante inversão do ônus da prova, a seu favor, desde que hipossuficiente ou verossímil a alegação.

Neste contexto, diante da hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, desde logo, devendo a parte ré apresentar até a data da audiência una de conciliação, instrução e julgamento as provas que entender necessárias e pertinentes ao caso em questão.

No mais, aguarde-se, em cartório, a audiência designada (art. 22, § 2º, da Lei nº. 9099/95), a ser realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente neste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom Meetings.

Intimem-se as partes para a realização da referida audiência e, caso alguma delas informe que não tem acesso a recursos tecnológicos para participar do ato processual por videoconferência, fica desde já intimada para que, na data e hora designadas, compareça à sala de audiência na sede deste Juizado.

Cientifique-se a parte autora de que sua ausência resultará na extinção do processo sem resolução do mérito, bem como na sua condenação ao pagamento de custas processuais, conforme preceitua o art. 51, I e § 2º, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.
18/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 10:03

Republicado ato_publicado em 18/03/2025.
11/03/2025 12:12

Expedição de Carta.
24/02/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 15:37

Decisão Proferida
17/02/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:56

Expedição de Carta.
14/02/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:14

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
14/02/2025 11:14

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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