22/07/2025 21:28

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL), ADV: EDUARDO RICARDO MEDEIROS (OAB 13179/AL), ADV: DANYLO BEZERRA DE CARVALHO (OAB 10980/AL) - Processo 0700404-71.2024.8.02.0055 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Renaldo Camilo de CarvalhoB0 - REQUERIDO: B1Município de Santana do IpanemaB0 - Diante disso, nos termos do art. 373, §1º, do CPC, e considerando que os documentos requeridos pela parte autora encontram-se sob a posse da parte ré, DEFIRO o requerimento formulado às fl. 105, e DETERMINO: 1) INTIME-SE o Município de Santana do Ipanema, por meio de seu procurador constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a pasta funcional completa do servidor falecido, contendo certidão ou cópia dos seguintes registros: licenças, férias, faltas, afastamentos, impedimentos, processos disciplinares, punições, indenizações, promoções e processos de pagamento. 2) O não atendimento da presente determinação poderá ensejar a aplicação das consequências previstas no art. 400 do Código de Processo Civil.

Após, voltem os autos conclusos para deliberação sobre eventual necessidade de outras provas ou saneamento do feito.

CUMPRA-SE.
21/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 04:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
25/03/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL), Eduardo Ricardo Medeiros (OAB 13179/AL), Danylo Bezerra de Carvalho (OAB 10980/AL) Processo 0700404-71.2024.8.02.0055 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Renaldo Camilo de Carvalho - Requerido: Município de Santana do Ipanema - Em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9º, 10, 369 e 370 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões que levem a necessidade/utilidade do respectivo meio probatório.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos.

Providências necessárias.
17/03/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 07:39

Expedição de Certidão.
15/03/2025 08:13

Despacho de Mero Expediente
04/07/2024 22:56

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:15

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 04:03

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 07:20

Expedição de Certidão.
15/03/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 13:40

Decisão Proferida
11/03/2024 09:00

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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