19/08/2025 05:47

Expedição de Certidão.
13/08/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANYLO BEZERRA DE CARVALHO (OAB 10980/AL), ADV: BRUNO ALVES CUNHA CALLADO (OAB 14417/AL), ADV: BRUNO ALVES CUNHA CALLADO (OAB 14417/AL), ADV: BRUNO ALVES CUNHA CALLADO (OAB 14417/AL), ADV: BRUNO ALVES CUNHA CALLADO (OAB 14417/AL) - Processo 0700348-43.2021.8.02.0055 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - LITSATIVO: B1Município de Santana do IpanemaB0 - RÉ: B1Janielma Marques SilveiraB0 - B1Juliana Adélia LeiteB0 - B1Thiago Amabílio LeiteB0 - B1Zulene Alves LeiteB0 - Ante o exposto: Em relação aos réus ZULENE ALVES LEITE, JULIANA ADÉLIA LEITE e THIAGO AMABILIO LEITE, DECLARO prescrita a pretensão do autor, com fundamento no art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil; Em relação a ré JANIELMA MARQUES SILVEIRA, convencida da inexistência de ato de improbidade, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, por falta de provas do dolo especifico, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários (art. 23-B, § 2º, da Lei 8.429/92).

Transitada em julgado, oportunamente, observado o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para se manifestar dentro do prazo legal e logo após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 09:41

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 00:25

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 03:58

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:06

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
03/06/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danylo Bezerra de Carvalho (OAB 10980/AL), Bruno Alves Cunha Callado (OAB 14417/AL) Processo 0700348-43.2021.8.02.0055 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - LitsAtivo: Município de Santana do Ipanema - Ré: Janielma Marques Silveira, Juliana Adélia Leite, Thiago Amabílio Leite, Zulene Alves Leite - Compulsando os autos, verifico que o processo não se encontra apto para julgamento.

Por essa razão, CONVERTO o julgamento em diligência e DETERMINO a intimação do Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos documentos que comprovem a data da exoneração da parte ré, a fim de possibilitar a correta aferição do prazo prescricional, sob pena de suportar as consequências decorrentes do ônus da prova.

Decorrido o prazo e apresentados os documentos, DÊ-SE VISTA À PARTE ADVERSA E AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO IPANEMA/AL, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não apresentados os documentos ou após o prazo de manifestação da parte adversa, façam os autos novamente conclusos.

Providências necessárias.
28/05/2025 13:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 10:49

Despacho de Mero Expediente
16/05/2025 14:34

Conclusos para julgamento
04/04/2025 08:11

Conclusos para despacho
04/04/2025 04:07

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:09

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Alves Cunha Callado (OAB 14417/AL) Processo 0700348-43.2021.8.02.0055 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - LitsAtivo: Município de Santana do Ipanema - Ré: Janielma Marques Silveira, Juliana Adélia Leite, Thiago Amabílio Leite, Zulene Alves Leite - Considerando o teor da manifestação do Ministério Público, às fls. 1704/1076, OFICIE-SE à 17ª Vara Criminal da Capital a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça informações a este juízo a respeito do andamento processual dos autos nº 0860121-29.2020.8.02.0001 e, em especial, informando se já houve o encerramento da instrução processual e sentenciado o processo.

Com a informações nos autos, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem o que entenderem de direito.

Atente-se à Secretaria para o rápido cumprimento do presente provimento judicial por se tratar de processo incluído na Meta 02.

Após, voltem os autos conclusos.

Providências necessárias.
24/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 11:23

Republicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danylo Bezerra de Carvalho (OAB 10980/AL), Bruno Alves Cunha Callado (OAB 14417/AL) Processo 0700348-43.2021.8.02.0055 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - LitsAtivo: Município de Santana do Ipanema - Ré: Janielma Marques Silveira, Juliana Adélia Leite, Thiago Amabílio Leite, Zulene Alves Leite - Considerando o teor da manifestação do Ministério Público, às fls. 1704/1076, OFICIE-SE à 17ª Vara Criminal da Capital a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça informações a este juízo a respeito do andamento processual dos autos nº 0860121-29.2020.8.02.0001 e, em especial, informando se já houve o encerramento da instrução processual e sentenciado o processo.

Com a informações nos autos, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem o que entenderem de direito.

Atente-se à Secretaria para o rápido cumprimento do presente provimento judicial por se tratar de processo incluído na Meta 02.

Após, voltem os autos conclusos.

Providências necessárias.
17/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 08:12

Despacho de Mero Expediente
02/07/2024 10:03

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
08/06/2024 03:20

Expedição de Certidão.
28/05/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
26/05/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2024 12:06

Despacho de Mero Expediente
06/09/2023 11:16

Visto em Autoinspeção
15/06/2023 09:50

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:30

Conclusos para despacho
12/04/2023 07:18

Expedição de Certidão.
27/02/2023 23:28

Juntada de Outros documentos
28/01/2023 02:53

Expedição de Certidão.
18/01/2023 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 11:05

Expedição de Certidão.
17/01/2023 11:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2023 11:04

Expedição de Certidão.
17/01/2023 09:18

Republicado ato_publicado em 17/01/2023.
11/01/2023 16:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 12:01

Decisão Proferida
31/10/2022 12:24

Conclusos para despacho
27/10/2022 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 12:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/10/2022 12:04

Expedição de Certidão.
14/10/2022 12:27

Despacho de Mero Expediente
10/10/2022 09:47

Conclusos para despacho
05/10/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
30/07/2022 02:32

Expedição de Certidão.
19/07/2022 12:05

Expedição de Certidão.
17/07/2022 10:48

Despacho de Mero Expediente
14/07/2022 09:59

Conclusos para despacho
13/07/2022 21:26

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 11:36

Visto em Autoinspeção
13/06/2022 08:54

Juntada de Carta precatória
05/05/2022 13:14

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 20:00

Expedição de Carta precatória.
03/05/2022 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 09:58

Expedição de Certidão.
03/05/2022 09:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2022 09:12

Expedição de Certidão.
02/05/2022 13:31

Decisão Proferida
20/04/2022 10:21

Conclusos para despacho
19/04/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 00:31

Expedição de Certidão.
07/04/2022 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2022 13:09

Expedição de Certidão.
07/04/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 11:17

Juntada de Carta precatória
20/07/2021 13:22

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 20:36

Expedição de Carta precatória.
08/06/2021 14:08

Visto em Autoinspeção
17/05/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 15:42

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 15:33

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 15:25

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 15:16

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 10:24

Despacho de Mero Expediente
22/04/2021 21:10

Conclusos para despacho
22/04/2021 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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