16/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA LEITE DA COSTA (OAB 5535/AL), ADV: ANDREY BRUNO CAVALCANTE VIEIRA (OAB 16835/AL), ADV: KARINA LEITE DA COSTA (OAB 5535/AL), ADV: MARCELO TADEU LEITE DA ROCHA (OAB 3232/AL) - Processo 0724663-35.2023.8.02.0001 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - EMBARGANTE: B1Costa & Leite Advocacia e Consultoria Ltda - S/cB0 - EMBARGADA: B1Roseane Maria Lucena de PaivaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
26/06/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 21:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tadeu Leite da Rocha (OAB 3232/AL), Karina Leite da Costa (OAB 5535/AL), Andrey Bruno Cavalcante Vieira (OAB 16835/AL) Processo 0724663-35.2023.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Costa & Leite Advocacia e Consultoria Ltda - S/c - Embargada: Roseane Maria Lucena de Paiva - SENTENÇA Costa & Leite Advocacia e Consultoria Ltda - S/c, opôs embargos declaratórios à sentença de fls. 106/109, alegando omissão, contradição e obscuridade na decisão.

Parte embargada apresentou contrarrazões.

Em breve síntese, é o relatório.

Fundamento e decido.

Ab initio, denoto que, com o presente intento recursal, o embargante pretende a "revisão" da sentença de mérito, quanto a reanálise dos argumentos lançados por si.

Denoto que, o escopo da presente impugnação aclaratória não se coaduna com a via eleita, na medida em que o art. 1.022 do Código de Processo Civil, restringe o objeto deste instrumento recursal.

Os embargos declaratórios tem a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclara-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não tem caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório, mesmo em sua forma infringente.

Destarte, com vistas a obter o intento ora deduzido, o embargante deverá, se assim desejar, valer-se do recurso cabível.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume a sentença embargada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió,15 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
15/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 18:20

Conclusos para decisão
02/01/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tadeu Leite da Rocha (OAB 3232/AL), Karina Leite da Costa (OAB 5535/AL), Andrey Bruno Cavalcante Vieira (OAB 16835/AL) Processo 0724663-35.2023.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Costa & Leite Advocacia e Consultoria Ltda - S/c - Embargada: Roseane Maria Lucena de Paiva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/12/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:41

Apensado ao processo
19/12/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 15:53

Julgado improcedente o pedido
02/09/2024 10:14

Conclusos para decisão
26/08/2024 22:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 17:37

Despacho de Mero Expediente
30/07/2024 10:31

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 12:41

Despacho de Mero Expediente
27/02/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:30

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 09:30

Decisão Proferida
31/08/2023 10:15

Conclusos para despacho
30/08/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 08:57

Republicado ato_publicado em 07/08/2023.
11/07/2023 05:58

Conclusos para despacho
06/07/2023 13:03

Conclusos para despacho
05/07/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 13:28

Decisão Proferida
13/06/2023 23:25

Conclusos para despacho
13/06/2023 23:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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