11/02/2025 14:39

Juntada de Documento
19/12/2024 13:19

Publicado
19/12/2024 08:18

Baixa Definitiva
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Vitor Fernandes Bezerra (OAB 12981/AL), Paulo Vitor Fernandes Bezerra (OAB 12981AL), José Pinheiro Freire Neto , Joyce Lima de Góes Oliveira , JOSÉ VINÍCIUS HENRIQUE GOMES LÚCIO (OAB 14092AL) Processo 0002311-72.2013.8.02.0358 - Cumprimento de sentença - Demandante: Osvaldo Antônio de Almeida - Demandada: Rafaela Ceci Canuto Santos Vital - Ante o exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, por inexistir bens penhoráveis, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Ressalto, por oportuno, que a presente decisão não impede a repropositura desta fase de cumprimento de sentença pela parte interessada, desde que sanadas as falhas processuais, observado ainda o prazo prescricional de seu direito. À Secretaria, proceda com a inclusão do nome do devedor/executado nos órgãos de proteção de crédito por meio do Serasajud, saldo devedor informado às fls. 235.

Sem custas ou honorários face ao disposto no art. 54 da referida Lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e arquivem-se os autos.

Arapiraca,18 de dezembro de 2024.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
18/12/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 12:16

Inexistência de bens penhoráveis
18/12/2024 09:20

Conclusos
29/11/2024 07:29

Conclusos
28/11/2024 12:25

Juntada de Petição
21/11/2024 17:13

Juntada de Petição
06/11/2024 17:40

Juntada de Petição
29/10/2024 14:18

Publicado
25/10/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 06:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:06

Juntada de Documento
06/09/2024 12:22

Juntada de Documento
22/08/2024 10:43

Conclusos
08/08/2024 16:58

Juntada de Documento
08/08/2024 14:51

Juntada de Documento
08/08/2024 12:44

Conclusos
08/08/2024 12:43

Expedição de Documentos
10/07/2024 13:48

Publicado
09/07/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 14:27

Outras Decisões
02/05/2024 12:40

Juntada de Documento
26/03/2024 15:27

Juntada de Petição
20/03/2024 13:54

Conclusos
20/03/2024 10:21

Conclusos
20/03/2024 10:21

Expedição de Documentos
05/03/2024 10:33

Juntada de Documento
28/02/2024 14:17

Publicado
27/02/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 10:10

Juntada de Documento
27/02/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:15

Juntada de Documento
06/02/2024 11:12

Juntada de Documento
06/02/2024 09:48

Juntada de Documento
05/02/2024 09:36

Juntada de Documento
05/02/2024 09:36

Juntada de Documento
05/02/2024 09:36

Juntada de Documento
05/02/2024 09:36

Juntada de Documento
27/10/2023 17:27

Publicado
26/10/2023 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:44

Conclusos
09/05/2023 15:11

Conclusos
01/02/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 12:26

Juntada de Documento
16/11/2022 16:56

Publicado
14/11/2022 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:15

Conta Atualizada
09/11/2022 15:08

Juntada de Documento
19/10/2022 12:36

Juntada de Documento
12/09/2022 10:44

Juntada de Documento
05/09/2022 10:53

Publicado
02/09/2022 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 09:59

Recebidos os autos da Contadoria
02/09/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 00:22

Mandado devolvido
30/08/2022 22:54

Juntada de Documento
18/08/2022 22:27

Expedição de Documentos
18/08/2022 22:26

Expedição de Documentos
18/08/2022 22:26

Expedição de Documentos
16/08/2022 10:42

Juntada de Documento
15/08/2022 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2022 14:04

Expedição de Documentos
19/07/2022 16:39

Publicado
18/07/2022 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 15:10

Outras Decisões
31/05/2022 12:14

Publicado
30/05/2022 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 08:47

Juntada de Documento
30/05/2022 08:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/04/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 16:48

Expedição de Documentos
09/02/2022 11:08

Conclusos
08/02/2022 09:39

Realizado cálculo de custas
02/02/2022 16:41

Juntada de Petição
01/12/2021 11:06

Juntada de Documento
30/11/2021 13:04

Mandado devolvido
26/11/2021 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2021 09:12

Expedição de Documentos
26/11/2021 08:43

Recebidos os autos da Contadoria
26/11/2021 08:43

Expedição de Documentos
06/11/2021 11:04

Publicado
04/11/2021 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 13:25

Outras Decisões
28/10/2021 15:25

Juntada de Documento
21/10/2021 12:53

Publicado
20/10/2021 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 13:03

Conclusos
07/10/2021 13:02

Expedição de Documentos
05/10/2021 17:10

Juntada de Documento
28/07/2021 09:51

Expedição de Documentos
19/07/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 10:39

Publicado
08/07/2021 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 14:08

Conclusos
09/12/2020 11:29

Conclusos
09/12/2020 11:29

Transitado em Julgado
26/10/2020 15:12

Publicado
26/10/2020 15:12

Publicado
26/10/2020 15:12

Publicado
26/10/2020 15:12

Publicado
23/10/2020 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 09:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 09:50

Juntada de Documento
01/06/2020 11:01

Expedição de Documentos
09/05/2020 04:03

Retificação de Prazo, devido feriado
22/04/2020 16:01

Publicado
17/04/2020 20:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 13:11

Juntada de Petição
08/10/2019 10:10

Conclusos
08/10/2019 10:10

Expedição de Documentos
08/10/2019 10:09

Classe Processual alterada
09/07/2019 09:32

Redistribuído em razão
09/07/2019 09:32

Redistribuição de Processo - Saída
09/07/2019 09:32

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2019 11:09

Redistribuído em razão
08/11/2018 08:49

Conclusos
07/11/2018 11:37

Juntada de Documento
07/11/2018 11:36

Juntada de Documento
23/08/2018 10:20

Publicado
22/08/2018 22:56

Expedição de Documentos
22/08/2018 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2018 12:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 14:54

Publicado
14/08/2018 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2018 10:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 13:27

Conclusos
30/10/2017 18:39

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2016 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2016 08:42

Conclusos
25/08/2016 18:44

Juntada de Petição
23/08/2016 09:14

Publicado
22/08/2016 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2016 08:40

Expedição de Documentos
09/08/2016 00:21

Decurso de Prazo
01/08/2016 11:42

Documento lido
01/08/2016 08:48

Expedição de documento
01/08/2016 08:47

Bloqueio/penhora on line
13/07/2016 12:33

Conclusão
13/07/2016 12:06

Petição
05/07/2016 01:42

Decurso de Prazo
05/07/2016 01:42

Decurso de Prazo
09/06/2016 13:30

Documento lido
09/06/2016 13:09

Documento lido
09/06/2016 12:45

Expedição de documento
09/06/2016 12:45

Expedição de documento
09/06/2016 12:44

Juntada de Documento
24/02/2016 10:29

Petição
03/12/2015 12:28

Petição
18/11/2015 09:36

Petição
16/11/2015 10:24

Conclusão
11/11/2015 11:11

Visto em Correição
21/10/2015 11:21

Conclusão
20/10/2015 10:46

Petição
20/10/2015 10:46

Juntada de Documento
14/10/2015 00:27

Decurso de Prazo
08/10/2015 06:26

Documento lido
07/10/2015 22:33

Expedição de documento
07/10/2015 22:33

Juntada de Documento
09/06/2015 12:39

Petição
09/06/2015 12:36

Documento
09/06/2015 01:45

Decurso de Prazo
01/06/2015 09:45

Conclusão
01/06/2015 09:41

Juntada de Documento
28/05/2015 10:26

Expedição de documento
28/05/2015 10:20

Documento lido
28/05/2015 10:07

Expedição de documento
28/05/2015 10:06

Juntada de Documento
16/03/2015 10:43

Conclusão
16/03/2015 10:43

Audiência
15/03/2015 16:43

Petição
23/02/2015 11:48

Documento lido
20/02/2015 17:25

Documento lido
12/02/2015 07:53

Expedição de documento
11/02/2015 12:58

Expedição de documento
11/02/2015 12:58

Audiência
11/02/2015 12:58

Audiência
19/08/2014 11:15

Audiência
19/08/2014 11:15

Documento lido
19/08/2014 11:15

Documento lido
19/08/2014 11:15

Documento lido
19/08/2014 11:15

Audiência
06/08/2014 09:02

Documento lido
29/07/2014 11:07

Documento lido
29/07/2014 10:40

Expedição de documento
29/07/2014 10:19

Expedição de documento
29/07/2014 10:19

Audiência
29/07/2014 10:18

Audiência
28/07/2014 11:59

Petição
17/07/2014 08:28

Documento
15/07/2014 00:26

Decurso de Prazo
09/07/2014 10:23

Documento lido
09/07/2014 10:22

Documento lido
09/07/2014 09:53

Expedição de documento
09/07/2014 09:51

Expedição de documento
09/07/2014 09:51

Documento
09/07/2014 09:47

Audiência
09/07/2014 09:29

Expedição de documento
09/07/2014 09:29

Pedido
15/01/2014 10:30

Audiência
13/01/2014 08:54

Conclusão
10/01/2014 15:27

Petição
08/01/2014 08:47

Documento
19/12/2013 08:02

Expedição de documento
18/12/2013 17:25

Documento lido
18/12/2013 17:25

Audiência
18/12/2013 17:25

Distribuição
18/12/2013 17:25

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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