TJAL - 0725562-33.2023.8.02.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 15:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: NEILTON SANTOS AZEVEDO (OAB 7513/AL), ADV: AUSTIN JOSÉ DA CUNHA MORENO (OAB 16454/AL), ADV: LUIZ ANTONIO GOMIERO JÚNIOR (OAB 154733/SP), ADV: MARCIO HENRIQUE DA SILVA (OAB 15966/AL) - Processo 0725562-33.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTOR: B1Ronaldo Costa HomeroB0 - RÉU: B1Paragominas Madeiras e Material para Construção LtdaB0 - B1Eternit S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da manifestação do perito de fls. 279/291, abro vista dos autos aos advogados das partes pelo prazo de 10(dez) dias. -
18/08/2025 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/07/2025 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/07/2025 17:29
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 17:26
Despacho de Mero Expediente
-
23/06/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 03:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/06/2025 10:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 15:48
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/05/2025 16:58
Despacho de Mero Expediente
-
21/05/2025 15:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/05/2025 15:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Neilton Santos Azevedo (OAB 7513/AL), Luiz Antonio Gomiero Júnior (OAB 154733/SP), Marcio Henrique da Silva (OAB 15966/AL), Austin José da Cunha Moreno (OAB 16454/AL) Processo 0725562-33.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo Costa Homero - Réu: Paragominas Madeiras e Material para Construção Ltda, Eternit S/A - DESPACHO Fica o perito intimado a responder os quesitos de fls.191/193, no prazo de cinco dias.
Maceió(AL), 20 de maio de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
20/05/2025 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/05/2025 16:29
Despacho de Mero Expediente
-
16/05/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 15:48
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 15:48
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 10:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Neilton Santos Azevedo (OAB 7513/AL), Luiz Antonio Gomiero Júnior (OAB 154733/SP), Marcio Henrique da Silva (OAB 15966/AL), Austin José da Cunha Moreno (OAB 16454/AL) Processo 0725562-33.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo Costa Homero - Réu: Paragominas Madeiras e Material para Construção Ltda, Eternit S/A - DECISÃO Tendo em vista o depósito realizado pelo requerido, em fls. 238, determino o desbloqueio de valores em conta do requerido.
Por fim, expeça-se, mediante alvará, valor correspondente a 50% (cinquenta) dos honorários periciais iniciais, em favor do perito, nos moldes do art. 465, § 4º, do CPC/15.
Após, intime-se o perito designado para que inicie os trabalhos e apresente sua conclusão no prazo indicado em decisão de nomeação.
Intimações e demais providências cabíveis.
Maceió , 30 de abril de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
30/04/2025 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/04/2025 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/04/2025 16:20
Despacho de Mero Expediente
-
30/04/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 14:55
Decisão Proferida
-
30/04/2025 10:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/04/2025 17:14
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Neilton Santos Azevedo (OAB 7513/AL), Luiz Antonio Gomiero Júnior (OAB 154733/SP), Marcio Henrique da Silva (OAB 15966/AL), Austin José da Cunha Moreno (OAB 16454/AL) Processo 0725562-33.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo Costa Homero - Réu: Paragominas Madeiras e Material para Construção Ltda, Eternit S/A - DECISÃO Verificando que não há nos autos nenhum documento comprobatório dando conta de ter a parte ré ( PARAGOMINAS HOME CENTER LTDA), cumprido com a determinação de fls.204, determino: Que o cartório proceda com o bloqueio junto ao Sisbajus do valor deferido para o custo dos honorários periciais nas contas da empresa PARAGOMINAS HOME CENTER LTDA, por não ter cumprido, até o momento, com a decisão de fls.204, apesar de validamente intimada.
De logo, também, intimem-se as partes para, querendo, em 10 dias, manifestarem-se a respeito do laudo pericial apresentado nos autos.
Cumpra-se.
Maceió , 28 de abril de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
28/04/2025 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/04/2025 18:21
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 15:28
Decisão Proferida
-
07/04/2025 17:54
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 10:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Neilton Santos Azevedo (OAB 7513/AL), Luiz Antonio Gomiero Júnior (OAB 154733/SP), Marcio Henrique da Silva (OAB 15966/AL), Austin José da Cunha Moreno (OAB 16454/AL) Processo 0725562-33.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo Costa Homero - Réu: Paragominas Madeiras e Material para Construção Ltda, Eternit S/A - DESPACHO Intime-se a ré PARAGOMINAS HOME CENTER LTDA, para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos o comprovante do depósito judicial do valor da perícia técnica deferida e determinada por este juiz, sob pena do devido bloqueio judicial.
Desde já, intime-se o perito para indicação do dia da realização da perícia, ficando desde já autorizado o levantamento em favor do perito de 50% do valor da perícia.
Maceió(AL), 10 de março de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
10/03/2025 23:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2025 18:28
Despacho de Mero Expediente
-
27/02/2025 16:36
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 10:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/02/2025 18:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/02/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 18:08
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/01/2025 10:25
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Neilton Santos Azevedo (OAB 7513/AL), Luiz Antonio Gomiero Júnior (OAB 154733/SP), Marcio Henrique da Silva (OAB 15966/AL), Austin José da Cunha Moreno (OAB 16454/AL) Processo 0725562-33.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo Costa Homero - Réu: Paragominas Madeiras e Material para Construção Ltda, Eternit S/A - DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO c/c DANOS MORAIS.
Constata-se que uma das demandadas às fls.112, quando de sua contestação, pugnou, explicitamente, pela necessidade de realização de perícia técnica para comprovar, ou mesmo se o alegado problema de qualidade não seria resultado de má aplicação ou de procedimentos incompatíveis com o uso correto do produto.
Nesse ponto, saliento que o magistrado não possui expertise técnica para definir tais questões que são justamente os pontos a serem dirimidos nesta ação.
Como é cediço, o magistrado é o destinatário das provas constantes nos autos, que, por sua vez, servirão para formar o seu convencimento.
No caso em tela, entendo imperiosa a realização de prova técnica com vistas à indicação, comprovação, das causas e/ou da existência ou não dos problemas indicados na peça vestibular.
Dito isso, com amparo no art. 465 do Código de Processo Civil, nomeio para o exercício da prova pericial necessária à resolução da controvérsia o profissional Nayron Barbosa Lima - Perito Judicial , com atuação na área de engenharia civil, telefone: (82) 981339184, devendo este ser intimada por meio do endereço eletrônico retrocitado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente proposta de honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias.
Ressalto que o mesmo ficará às expensas Tribunal de Justiça de Alagoas, nos moldes do art. 6º da Resolução 12/2012 do TJ/AL, observando a Resolução nº 16, de 28 de maio de 2019, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, destarte, não tem condições de arcar com o múnus dos honorários acima arbitrados.
A situação da parte promovente enquadram-se nos requisitos exigíveis no art. 1º da Resolução 12 de outubro de 2012 do TJ/AL: Ficam instituídos os serviços de perito, intérprete e tradutor, custeados com recursos do Tribunal de Justiça de Alagoas, em processos de natureza cível e criminal, em que a parte for beneficiária da justiça gratuita", dessa forma, fixo os honorários periciais em R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
Diante do exposto, intime-se a Sr. perito para se manifestar acerca da aceitação do munus e, nos moldes do art. 9º da Resolução 12/2012 do TJ/AL:"O pagamento dos honorários para perito, tradutor e intérprete efetuar-se-á mediante determinação do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, após requisição expedida pelo juiz da causa, observada a ordem cronológica de apresentação das requisições.
Parágrafo único.
Os honorários devidos ao perito, tradutor ou intérprete serão atualizados com base no IPCA- E do ano anterior ou outro índice que o substitua, a partir da data do arbitramento até o efetivo pagamento"; em caso positivo, para que proceda à assinatura do termo de compromisso.
O Perito Judicial informará o Cartório, por petição escrita, da data e local da realização da prova pericial, devendo a secretaria dar ciência às partes através de seus procuradores, pelo meio mais célere possível (CPC 474).
As partes, noprazo comumde 15 dias, indicarão assistentes técnicos e formularão quesitos (CPC, art. 465, § 1º, incs.
I e II).
O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 20 dias, contados a partir da data em que o perito for intimado para dar início aos trabalhos (CPC, art. 465, caput, e 477, caput) e após apresentação/ exibição de toda documentação reputada necessária pelo senhor perito.
Apresentado o laudo em Cartório, os assistentes técnicos porventura indicados pelas partes deverão, querendo, apresentar seus pareceres noprazo comumde 15 dias, depois de intimadas às partes da apresentação do laudo (CPC 477, pgf 1º).
Expedientes necessários, cumpra-se.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Maceió , 19 de dezembro de 2024.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
19/12/2024 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/12/2024 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2024 19:35
Conclusos para julgamento
-
02/12/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 10:58
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/11/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/11/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 10:17
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/10/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/10/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 14:48
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 09:04
INCONSISTENTE
-
01/04/2024 09:04
INCONSISTENTE
-
26/03/2024 20:18
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
26/03/2024 20:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
26/03/2024 20:16
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2024 10:55
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
14/03/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 13:27
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 17:30
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 11:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/12/2023 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/12/2023 23:55
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 17:31
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2024 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
-
24/10/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 17:06
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 13:17
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 08:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2023 17:00
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 19:32
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
21/08/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 08:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 12:51
Expedição de Carta.
-
26/07/2023 12:51
Expedição de Carta.
-
25/07/2023 12:41
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2023 10:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
-
03/07/2023 16:21
INCONSISTENTE
-
03/07/2023 16:21
Recebidos os autos.
-
03/07/2023 16:21
Recebidos os autos.
-
03/07/2023 16:21
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
03/07/2023 16:21
Recebidos os autos.
-
03/07/2023 16:21
INCONSISTENTE
-
25/06/2023 07:13
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
20/06/2023 09:23
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/06/2023 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/06/2023 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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