30/05/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Carla Santos Cardoso (OAB 14686/AL) Processo 0728979-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andre Sapucaia Goncalves - Réu: Orme Serviços Educacionais Ltda. - DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Maceió(AL), 19 de maio de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
19/05/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 21:18

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Santos Cardoso (OAB 14686/AL) Processo 0728979-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andre Sapucaia Goncalves - Isto posto, DEFIRO o requerimento de tutela provisória de urgência, para determinar a intimação da ré para, no prazo de 05 (cinco) dias contados da ciência da decisão, promover a exclusão do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada a 20 (vinte) dias-multa.

Expeça-se com urgência carta de intimação para o cumprimento da tutela provisória de urgência.

Concedo a parte Autora as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela Autora e DETERMINO que a parte Demandada apresente contrato pactuado entre as partes quando da contestação.

Considerando que a parte Autora informou que não tem interesse na audiência de conciliação, bem como, que a agenda de audiência de conciliação é bastante sobrecarregada, determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Caso a parte Ré possua interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação, apresente o referido requerimento.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.
02/01/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 16:40

Decisão Proferida
15/08/2024 09:52

Conclusos para despacho
14/08/2024 22:15

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 09:08

Despacho de Mero Expediente
29/07/2024 18:07

Conclusos para despacho
02/07/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 14:35

Despacho de Mero Expediente
16/06/2024 15:35

Conclusos para despacho
16/06/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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