11/06/2025 01:10

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:51

Baixa Definitiva
30/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Lara Beatriz Targino Torres (OAB 19092/AL) Processo 0700341-34.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adelmo Raffael Ribeiro Buffone, Carla Barros da Luz - Réu: Latam Linhas Aéreas S/A - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil1.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
13/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 09:11

Homologada a Transação
12/05/2025 11:30

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lara Beatriz Targino Torres (OAB 19092/AL) Processo 0700341-34.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adelmo Raffael Ribeiro Buffone, Carla Barros da Luz - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21 de maio de 2025, às 9 horas e 30 minutos, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

FORMATO HÍBRIDO: As partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Endereço Eletrônico: Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/5790786954 ID da reunião: 579 078 6954 SALA DE CONCILIAÇÃO 3 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
19/03/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 09:13

Expedição de Carta.
19/03/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lara Beatriz Targino Torres (OAB 19092/AL) Processo 0700341-34.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adelmo Raffael Ribeiro Buffone, Carla Barros da Luz - 1.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas; 2.

Cite-se a Demandada; 3.

Intimações devidas; 4.

Cumpra-se.
17/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 10:22

Decisão Proferida
13/03/2025 13:24

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:58

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 09:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
12/03/2025 10:58

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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