29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA HELENA PESSOA TAVARES (OAB 21690/PI), ADV: MARIA HELENA PESSOA TAVARES (OAB 21690/PI), ADV: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB 245833/RJ) - Processo 0701539-52.2024.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condominio Residencial Mata dos CanariosB0 - RÉU: B1Jean Marcio Soares da SilvaB0 - Vistos, etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Considerando o prescrito no inciso II, do art. 924, do Código de Processo Civil, hipótese em que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, conforme se depreende do texto legal abaixo: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: ...................................................................; II - a obrigação for satisfeita; .................................................................." Tendo em vista o comprovante de cumprimento da obrigação, DECLARO extinto a presente execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, combinado com o § 1º do art. 51 da Lei 9.099/95.

Após, Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
28/08/2025 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 18:34

Conclusos para julgamento
26/08/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA HELENA PESSOA TAVARES (OAB 21690/PI), ADV: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB 245833/RJ), ADV: MARIA HELENA PESSOA TAVARES (OAB 21690/PI) - Processo 0701539-52.2024.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condominio Residencial Mata dos CanariosB0 - RÉU: B1Jean Marcio Soares da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da sentença/acórdão de fls. 184, sob pena de ser iniciada a execução, devendo ser feita remessa a contadoria judicial unificada para ser acrescido multa de 10% (dez por cento) previsto no art. 523, §1º do NCPC, bem como cálculo das custas processuais finais.

Findo o prazo, sem manifestação, tendo em vista o não cumprimento voluntário pela parte executada, fica desde já ciente que será iniciada execução na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, por meio de penhora on line, através do convênio SISBAJUD, por ser legítimo, com o bloqueio dos créditos disponíveis em sua(s) conta(s) bancárias.
18/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:51

Evolução da Classe Processual
18/07/2025 11:51

Reativação de Processo Baixado
03/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:11

Transitado em Julgado
26/05/2025 07:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Luiz de Hollanda Rocha (OAB 245833/RJ), Maria Helena Pessoa Tavares (OAB 21690/PI) Processo 0701539-52.2024.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condominio Residencial Mata dos Canarios - Réu: Jean Marcio Soares da Silva - Vistos, etc.

Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

Baixe-se o feito.
23/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 12:49

Homologada a Transação
20/05/2025 10:23

Conclusos para julgamento
18/05/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:26

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Luiz de Hollanda Rocha (OAB 245833/RJ), Maria Helena Pessoa Tavares (OAB 21690/PI) Processo 0701539-52.2024.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condominio Residencial Mata dos Canarios - Réu: Jean Marcio Soares da Silva - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a não realização da penhora on-line através do sistema SISBAJUD, em observância ao Código de Normas, passo a intimar o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
10/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Luiz de Hollanda Rocha (OAB 245833/RJ), Maria Helena Pessoa Tavares (OAB 21690/PI) Processo 0701539-52.2024.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condominio Residencial Mata dos Canarios - Réu: Jean Marcio Soares da Silva - Proceda-se com a penhora via Sisbajud em face do Executado.

Em sendo negativa a tentativa, proceda-se com a pesquisa de patrimônio via RENAJUD.

Restando infrutífera, determino que seja intimado o exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos moldes do art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95.

Em caso positivo, determino que seja(m) intimada(s) a(s) executada(s) para querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.
17/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 10:58

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 10:01

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:25

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:53

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:29

Juntada de Mandado
13/09/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 15:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/08/2024 15:36

Expedição de Mandado.
06/08/2024 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 08:48

Decisão Proferida
02/08/2024 15:11

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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