TJAL - 0701573-90.2024.8.02.0056

1ª instância - 2ª Vara Civel de Uniao dos Palmares

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE MARIA DOS SANTOS

CPF *57.***.*25-34

Advogados

EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS

OAB: 4336/TO

CPF *83.***.*20-10

Polo Passivo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

CNPJ: 17.184.037/0001-10

Advogados

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB: 406565/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 09:14

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

  • 06/08/2025 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2025 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB 4336/TO), ADV: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (OAB 406565/SP) - Processo 0701573-90.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1Jose Maria dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 18/07/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 10:41

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2025 14:41

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/06/2025 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 07:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/06/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2025 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 09:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eudes Romar Veloso de Morais Santos (OAB 4336/TO), Bernardo Ananias Junqueira Ferraz (OAB 406565/SP) Processo 0701573-90.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Maria dos Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para tanto: a) RECONHEÇO A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E A NULIDADE DAS COBRANÇAS realizadas em decorrência o contrato descrito na inicial; b) CONDENO o banco promovido ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação pelos danos morais causados, com incidência de juros moratórios desde o vencimento no importe de 1% ao mês, e juros e correção monetária pela Taxa Selic desde o arbitramento até a data do efetivo pagamento, nos termos da Súmula 362 do STJ e art. 406 do Código Civil; c) CONDENO a instituição financeira ré à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente da parte autora, deduzidos os valores sacados e depositados na conta da autora, com juros de mora e correção monetária a partir de cada desconto indevido pela Taxa Selic.

    Por fim, CONDENO o Banco réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    União dos Palmares,23 de maio de 2025.

    Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito

  • 27/05/2025 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 13:39

    Julgado procedente o pedido

  • 22/05/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 12:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eudes Romar Veloso de Morais Santos (OAB 4336/TO), Bernardo Ananias Junqueira Ferraz (OAB 406565/SP) Processo 0701573-90.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Maria dos Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - I.

    Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareçam se pretendem produzir novas provas, justificando e especificando sua finalidade.

    II.

    Advirto que o requerimento genérico e a inércia serão interpretados como anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra.

    III.

    Escoado o prazo, venham os autos conclusos.

  • 18/03/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 09:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/10/2024 08:18

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 08:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/10/2024 22:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 09:45

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2024 13:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/10/2024 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 12:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/09/2024 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2024 09:59

    Decisão Proferida

  • 27/08/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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