27/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700032-71.2023.8.02.0051 - Apelação Cível - Rio Largo - Apelante: Ana Claudia da Silva - Apelado: Banco Bmg S/A - 'DESPACHO 01.

Trata-se recurso de apelação (fls. 315-328) interposto por ANA CLAUDIA DA SILVA, inconformada com a sentença (fls. 303-311) proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Rio Largo, nos autos da ação ordinária (fls. 01-14) n. 0700032-71.2023.8.02.0051, ajuizada em desfavor do BANCO BMG S/A. 02.

Por meio da referida sentença, o Juízo de origem extinguiu o feito com resolução do mérito, diante do reconhecimento da prescrição, a teor do artigo 487 inciso II do CPC. 03.

Sustentou a parte recorrente (fls. 315-328) (a) não configuração de prescrição; (b) ilegitimidade da contratação e consequente irregularidade da cobrança, haja vista a nulidade do contrato que não observa o dever de informação; (c) falha na prestação do serviço; (d) configuração de danos materiais; (e) dever de restituição em dobro dos valores debitados; (f) ocorrência de danos morais. 04.

Pugnou pela reforma da sentença para afastar a decadência e julgar totalmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial. 05.

A parte recorrida apresentou contrarrazões às fls. 332-348, se opondo aos argumentos expostos no recurso, com razões reiterativas. 06.É, em síntese, o relatório. 07.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 23 de maio de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Simon Mancia (OAB: 99226/PR) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE)
04/04/2025 07:43

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/04/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0700032-71.2023.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Claudia da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
13/03/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 11:43

Julgado improcedente o pedido
01/11/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:13

Conclusos para julgamento
24/10/2024 13:39

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/10/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 08:38

Juntada de Mandado
18/09/2024 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 12:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2024 10:08

Expedição de Mandado.
06/09/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:01

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 12:45:00, 2ª Vara de Rio Largo / Cível.
23/07/2024 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/07/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2024 07:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:20

Conclusos para decisão
05/07/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 12:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:25

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2023 10:01

Republicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
19/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 19:03

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 08:22

Expedição de Carta.
13/09/2023 17:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2023 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2023 13:05

Conclusos para despacho
25/05/2023 17:31

Juntada de Mandado
25/05/2023 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 09:37

Expedição de Ofício.
23/05/2023 09:27

Expedição de Mandado.
09/02/2023 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/01/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/01/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 14:21

Conclusos para despacho
04/01/2023 14:21

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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