TJAL - 0702189-25.2024.8.02.0037
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 07:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/07/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/07/2025 10:55
Declarada incompetência
-
26/06/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 12:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2025 12:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0702189-25.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Bahia dos Santos - Réu: Abapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Ao compulsar os autos, e antes de deliberar quanto ao regular prosseguimento do feito, verifica-se a possível existência de interesse jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, na presente controvérsia.
Ressalte-se, ainda, a tramitação de investigações em curso no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), atinentes a supostos descontos indevidos a título de mensalidades associativas.
Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.
Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.
Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
São Sebastião (AL), 30 de maio de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
02/06/2025 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2025 12:17
Despacho de Mero Expediente
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30/05/2025 11:40
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 11:39
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 14:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0702189-25.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Bahia dos Santos - Réu: Abapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas da Nação - INTIMEM-SE as partes para especificarem de forma justificada as provas que pretendem produzir ou estabelecer se pretendem o julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 (cinco) dias.
Caso requeira a produção de prova testemunhal, venham os autos conclusos na fila de concluso "Ag.
Designação de Audiência".
Caso informe que não possui outras provas a produzir ou decorrendo o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
São Sebastião (AL), 30 de abril de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
05/05/2025 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 11:43
Despacho de Mero Expediente
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25/03/2025 13:43
Conclusos para despacho
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24/03/2025 19:25
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/02/2025 13:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/02/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/02/2025 23:12
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 21:40
Juntada de Outros documentos
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30/01/2025 12:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0702189-25.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Bahia dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §2º, III, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista que a parte autora indicou o novo endereço da parte ré, passo a citá-la levando em conta a nova localidade. -
29/01/2025 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/01/2025 20:47
Expedição de Carta.
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29/01/2025 20:44
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
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06/01/2025 11:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/01/2025 08:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/01/2025 00:00
Intimação
ADV: José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0702189-25.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Bahia dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 98/99, devendo informar novo endereço da parte requerida, para fins de citação. -
03/01/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/01/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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02/01/2025 13:04
Juntada de Outros documentos
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09/12/2024 18:46
Expedição de Carta.
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05/12/2024 12:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/12/2024 17:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/12/2024 14:40
deferimento
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03/12/2024 12:28
Conclusos para despacho
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03/12/2024 12:27
Juntada de Outros documentos
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28/11/2024 09:00
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 13:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/11/2024 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/11/2024 12:01
Despacho de Mero Expediente
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08/11/2024 15:17
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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