23/06/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 03:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Erisvaldo Tenório Cavalcante (OAB 9417/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0741665-18.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Estêvão Ferreira - Réu: Banco BMG S/A - Em atenção ao Art. 384 do Provimento n.º: 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Apelado/Réu para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação Adesivo interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1.º do CPC.
30/05/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Erisvaldo Tenório Cavalcante (OAB 9417/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0741665-18.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Estêvão Ferreira - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao autor/apelado para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação (fls. 541-549) interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.
28/04/2025 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 20:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/03/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Erisvaldo Tenório Cavalcante (OAB 9417/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0741665-18.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Estêvão Ferreira - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indefiro as preliminares levantadas; prejudicial prescrição só atingirá o período anterior ao lastro quinquenal estabelecido legalmente, aplicável tanto para os descontos do autor como sobre os pedidos de compensação do réu; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir de forma simples o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária e juros pela SELIC, da data de cada efetivo prejuízo; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 405 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, atualizado pela SELIC da data do efetivo prejuízo.

Confirmo a tutela antecipada de fls. 72/74, conforme a decisão do tribunal às fls.489/499.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
27/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 18:19

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 18:59

Conclusos para julgamento
25/03/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Erisvaldo Tenório Cavalcante (OAB 9417/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0741665-18.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Estêvão Ferreira - Réu: Banco BMG S/A - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados.

Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio virtual (videoconferência/internet), através do aplicativo Zoom Meeting, ficando desde já observado que podem ocorrer eventuais falhas técnicas.

Fica desde já cientificado que a assinatura pelas partes e representantes não serão colhidas no termo de audiência em razão de sua condição virtual, sendo apenas subscrita digitalmente pelo Magistrado ou servidor responsável.

O arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que o acesso ao conteúdo completo do audiovisual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

Iniciada a audiência, e após a oitiva dos presentes, conforme gravação, foi dito pelo MM Juiz que encerra a instrução processual e abre vistas às partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis.

Eu, Hamilton Lessa, Analista Judiciário, o digitei, conferi e subscrevi.
19/03/2025 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 15:48:45, 9ª Vara Cível da Capital.
17/03/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 11:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2024 17:19

Expedição de Carta.
21/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:12

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/03/2025 15:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
12/07/2024 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:25

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 11:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/02/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 11:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2023 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2023 19:12

Expedição de Carta.
25/10/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:00

Conclusos para despacho
28/09/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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