12/05/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM), Roberto Dórea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0721413-91.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josenilda Santos da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Em cumprimento ao Provimento n.º: 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao advogado da parte Embargada para apresentação das contrarrazões aos Embargos de Declaração interpostos pelo prazo de 05 (cinco) dias.
09/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:35

Apensado ao processo
25/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Monteiro Brito (OAB 11752/AL), Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM), Roberto Dórea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0721413-91.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josenilda Santos da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
22/04/2025 21:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 17:49

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 19:02

Conclusos para julgamento
03/04/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM), Roberto Dórea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0721413-91.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josenilda Santos da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados.

Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio virtual (videoconferência/internet), através do aplicativo Zoom Meeting, ficando desde já observado que podem ocorrer eventuais falhas técnicas.

Fica desde já cientificado que a assinatura pelas partes e representantes não serão colhidas no termo de audiência em razão de sua condição virtual, sendo apenas subscrita digitalmente pelo Magistrado ou servidor responsável.

O arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que o acesso ao conteúdo completo do audiovisual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

Iniciada a audiência, constatou-se a ausência da parte autora e seu Advogado, embora devidamente intimados do presente ato.

Após a oitiva dos presentes, conforme gravação, foi dito pelo MM Juiz que deixa para apreciar o pedido do advogado da ré por ocasião da sentença, que encerra a instrução processual e abre vistas às partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis.

Eu, Hamilton Lessa, Analista Judiciário, o digitei, conferi e subscrevi.
19/03/2025 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 16:22:39, 9ª Vara Cível da Capital.
17/03/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2024 17:27

Expedição de Carta.
21/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:21

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/03/2025 16:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
12/07/2024 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 17:50

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:29

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/07/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2023 18:09

Expedição de Carta.
06/06/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 09:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 15:26

Conclusos para despacho
24/05/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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