29/06/2025 22:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
23/04/2025 23:03

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:51

Apensado ao processo
27/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Yago Ryan Vasconcelos Gama (OAB 14588/AL), Mariana Ferraz Rêgo Lins (OAB 15307/AL), Davi Ferraz Rego Lins (OAB 19235/AL) Processo 0701856-84.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Girlanei Soares Gama - Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão da inicial, condenando o Estado de Alagoas no pagamento de uma indenização relativa a 03 períodos de férias e 04 licenças prêmios não usufruídas na ativa, em valor a ser determinado em liquidação de sentença, corrigidos pelo IPCA-E a partir de cada inadimplemento, mais juros de mora aplicados à caderneta de poupança, desde a citação, em atenção aos Temas 905, do STJ e 810 do STF, até o advento da EC nº 113/2021, quando passa a incidir unicamente a taxa SELIC.

Condeno, ainda, o demandado no pagamento de honorários advocatícios, á razão de 10% sobre o valor da condenação.

Sem condenação em custas processuais, tendo em vista que a Fazenda Pública é isenta.

P.R.I.

Maceió, 18 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
19/03/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 16:44

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 18:34

Conclusos para julgamento
06/11/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 01:33

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:32

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 00:24

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/02/2024 10:09

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:07

Expedição de Carta.
21/02/2024 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 17:58

Decisão Proferida
20/02/2024 17:00

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 16:57

Despacho de Mero Expediente
12/01/2024 12:09

Conclusos para despacho
12/01/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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