09/06/2025 23:39

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 05:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO CHAVES CAPORAL (OAB 11428/AL) Processo 0707245-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Braga Lamenha - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte , intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
26/05/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 15:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO CHAVES CAPORAL (OAB 11428/AL) - Processo 0707245-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Antonio Braga LamenhaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte , intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
19/05/2025 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 01:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:41

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 20:40

Apensado ao processo
01/04/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO CHAVES CAPORAL (OAB 11428/AL) Processo 0707245-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Braga Lamenha - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, confirmando a liminar, para condenar os Réus, a fornecerem ao Autor, Sr.

Antônio Braga Lamenha, seja submetido ao acompanhamento de: Home Care no PID 24horas, com 24horas de enfermagem e plano terapêutico aliado e estabelecido, sendo visita médica semanal, fisioterapia motora e respiratória 5x na semana, visita de enfermeiro semanal, visita de assistente social mensal, nutricionista quinzenal, fonoaudiologia a ser avaliado, dentista bimestral e técnico de enfermagem 24horas, de acordo com o plano terapêutico estabelecido pela equipe de suporte às fls. 1411, ficando a parte responsável por realizar nova avaliação a cada 3 meses, fazendo constar nos autos a necessidade de continuidade do serviço, adequação e continuidade das medicações, materiais e equipamentos, tudo de acordo com relatório médico de especialista.

Sem custas, tendo em vista que a parte sucumbente é a(o) União/Estado/Município, autarquias ou fundações públicas, sendo, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL.

Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios a serem revertidos ao Fundo de Modernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas - FUNDEPAL, que fixo no importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

P.R.I.

Maceió,24 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
25/03/2025 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 18:25

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 11:41

Conclusos para julgamento
20/03/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO CHAVES CAPORAL (OAB 11428/AL) Processo 0707245-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Braga Lamenha - Indefiro o requerimento apresentado pelo Ministério Público às fls. 1514/1515, vez que, as avaliações de evolução de complexidade do assistido são realizadas periodicamente pela equipe da Secretaria de Saúde que o acompanha no serviço de Home Care, cabendo a eles a readequação do PID, e da complexidade por conseguinte.

Remetam-se os autos novamente para o representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar seu parecer, no prazo impreterível de 10 dias, uma vez que o próximo andamento processual é a prolatação da sentença.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió , 18 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
19/03/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 17:49

Decisão Proferida
30/10/2024 11:00

Conclusos para julgamento
24/10/2024 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 06:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 01:40

Expedição de Certidão.
09/08/2024 01:40

Expedição de Certidão.
08/08/2024 06:33

Juntada de Mandado
08/08/2024 06:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 10:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 09:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/08/2024 09:19

Expedição de Mandado.
05/08/2024 09:19

Expedição de Carta.
05/08/2024 09:19

Expedição de Carta.
02/08/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 12:34

Decisão Proferida
31/07/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:25

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 10:21

Despacho de Mero Expediente
19/03/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 00:14

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 18:51

Conclusos para despacho
28/02/2024 18:51

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 14:58

Expedição de Ofício.
20/02/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 14:40

Despacho de Mero Expediente
16/02/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:21

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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