19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Augusto Soares Viega (OAB 8814/AL) Processo 0800025-47.2024.8.02.0053 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Cláudio Peixoto Costa Junior - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intima-se o advogado José Augusto Soares Viegas OAB/AL n. 8.814, da parte Claúdio Peixoto Costa Júnior, da sentença de impronúncia, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Augusto Soares Viega (OAB 8814/AL) Processo 0800025-47.2024.8.02.0053 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Cláudio Peixoto Costa Junior - III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 414 do Código do Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial acusatória e, por conseguinte, IMPRONUNCIO o réu CLÁUDIO PEIXOTO COSTA JUNIOR por não haver indícios suficientes de autoria em seu desfavor no fato delituoso descrito na denúncia, ressaltando-se que, enquanto não estiver extinta a punibilidade, poderá, em qualquer tempo, ser instaurado processo contra ele, desde que haja novas provas, tudo com fundamento no art. 414 do Código do Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/12/2024 13:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2024 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2024 11:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 14:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/11/2024 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 04:43

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 12:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:53

Juntada de Mandado
28/10/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 12:20

Juntada de Mandado
07/10/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2024 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 16:03

Expedição de Mandado.
24/09/2024 16:00

Expedição de Mandado.
24/09/2024 15:58

Expedição de Mandado.
24/09/2024 15:13

Expedição de Mandado.
24/09/2024 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 15:09

Expedição de Mandado.
24/09/2024 14:34

Expedição de Mandado.
24/09/2024 14:28

Expedição de Mandado.
21/09/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 10:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 08:30:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
03/09/2024 13:38

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 08:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/08/2024 08:18

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 23:50

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 12:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 14:54

Juntada de Mandado
28/07/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 13:38

Expedição de Mandado.
19/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 09:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/07/2024 09:56

Expedição de Certidão.
09/07/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 13:27

Expedição de Mandado.
10/06/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 03:02

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 10:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/04/2024 13:29

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 12:29

Expedição de Mandado.
30/04/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 11:58

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
30/04/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:19

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:51

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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