TJAL - 0000168-63.2024.8.02.0152

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos

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Polo Ativo

Partes

LENALDO SANTOS DA SILVA

CPF *01.***.*85-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN

CNPJ: 07.508.538/0001-50

Advogados

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB: 49244/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: STHEFANE DOS SANTOS GOMES (OAB 51071/CE), ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE), ADV: LUANA NUNES (OAB 48378/CE) - Processo 0000168-63.2024.8.02.0152/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - RÉU: B1Associação dos Aposentados e Pensionostas NacionalB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte executada, na pessoa de seu advogado, via DJE, para realizar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, segundo a memória de cálculo apresentada (fls. 06), sob pena da incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o quantum total da condenação e de penhora, nos termos dos arts. 523 e seguintes do Código de Processo Civil..

  • 30/06/2025 11:12

    Execução de Sentença Iniciada

  • 30/04/2025 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2025 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 13:13

    Transitado em Julgado

  • 02/04/2025 15:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0000168-63.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionostas Nacional - DECISÃO Da análise dos autos, verifico que o réu foi intimado para realizar o recolhimento do preparo, todavia deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certificado à fl. 98.

    Estabelece o artigo 42, §1º, da Lei nº 9.099/95 que o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção".

    Assim, a ausência de preparo acarreta a inadmissibilidade do recurso, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995.

    Diante do exposto, inadmito o recurso inominado interposto pela ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN, em razão da ausência de preparo.

    Intime-se a parte recorrente do teor desta decisão.

    Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito

  • 01/04/2025 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 12:57

    Não recebido o recurso

  • 10/03/2025 15:39

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 12:40

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0000168-63.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionostas Nacional - DECISÃO A Súmula 481 do STJ diz que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

    Contudo, a parte ré não se desincumbiu do seu ônus probatório e não acostou qualquer documento que comprove a sua hipossuficiência econômica, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade da justiça da parte ré.

    Assim, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, realizar o preparo do recurso interposto, sob pena de deserção, conforme estabelecido no art. 42, § 1º da Lei 9.099/95.

  • 03/01/2025 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/01/2025 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 09:02

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 07:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/12/2024 07:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2024 13:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 29/11/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 13:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/11/2024 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 10:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/11/2024 22:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 08:49

    Expedição de Carta.

  • 29/10/2024 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2024 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 20:49

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/10/2024 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2024 08:29

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 23:20

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 02/10/2024 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 10:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/09/2024 17:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/08/2024 10:47

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2024 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 12:56

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 09:03

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/08/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 10:41

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.

  • 13/08/2024 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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