25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), Kalyne Lays de Oliveira Feijó Lins (OAB 21227/AL) Processo 0703409-16.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Célia de Oliveira Gonzaga - Réu: Banco Pan Sa - Autos n° 0703409-16.2024.8.02.0051 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Cartão de Crédito Autor: Célia de Oliveira Gonzaga Réu: Banco Pan Sa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Eu, Júlia Tenório Padilha da Silva, Estagiária de Direito, o digitei.Rio Largo, 21 de março de 2025.

ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), Kalyne Lays de Oliveira Feijó Lins (OAB 21227/AL) Processo 0703409-16.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Célia de Oliveira Gonzaga - Réu: Banco Pan Sa -

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar e JULGO IMPROCEDENTE o pedido da exordial, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como a pagar honorários em favor do advogado da parte ré, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC, c/c art. 389, parágrafo único, do Código Civil (redação dada pela Lei n° 14.905, de 28 de junho de 2024), verbas cuja exigibilidade fica suspensa em face da gratuidade da justiça concedida.

Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183,caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).

Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio TJ/AL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se pelo Portal Eletrônico.

Rio Largo,17 de março de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
10/01/2025 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/12/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2024 10:26

Expedição de Carta.
17/12/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 09:48

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/03/2025 09:30:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
06/12/2024 09:10

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700145-56.2025.8.02.0018

Valdemir Araujo da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Dauany Karlla Nunes Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/03/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0748293-23.2023.8.02.0001

Maria Marluce de Souza Santos

Banco Agibank S.A

Advogado: Michele Carolina Venera

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/12/2023 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0702118-78.2024.8.02.0051

Jose Pedro de Souza

Asbrapi Associacao Brasileira dos Aposen...

Advogado: Bianca Bregantini

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/08/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0703817-60.2024.8.02.0001

Policia Civil do Estado de Alagoas

Arlely Alex da Silva Oliveira

Advogado: Gabriel Souza de Sena

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/01/2024 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0700148-11.2025.8.02.0018

Aldenice da Conceicao Silva

Vanessa Barbosa da Silva

Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/03/2025 10:53

Exibir Processo