21/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TAMIRES SOARES DE ALBUQUERQUE (OAB 20746/AL), ADV: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB 22748/DF) - Processo 0702106-09.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - AUTORA: B1Claudenice dos Santos SilvaB0 - RÉU: B1Abapen – Associação Brasileira Dos Aposentados e Pensionistas da NaçãoB0 - Ao compulsar os autos, e antes de deliberar quanto ao regular prosseguimento do feito, verifica-se a possível existência de interesse jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, na presente controvérsia.

Ressalte-se, ainda, a tramitação de investigações em curso no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), atinentes a supostos descontos indevidos a título de mensalidades associativas.

Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 20 de agosto de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
20/08/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 16:36

Despacho de Mero Expediente
07/08/2025 20:31

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0702106-09.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudenice dos Santos Silva - Réu: Abapen – Associação Brasileira Dos Aposentados e Pensionistas da Nação -

Vistos.

INTIMEM-SE as partes para especificarem de forma justificada as provas que pretendem produzir ou estabelecer se pretendem o julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso requeira a produção de prova testemunhal, venham os autos conclusos na fila de concluso "Ag.

Designação de Audiência".

Caso informe que não possui outras provas a produzir ou decorrendo o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 21 de março de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
21/03/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 14:23

Despacho de Mero Expediente
17/03/2025 12:14

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0702106-09.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudenice dos Santos Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §2º, III, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista que a parte autora indicou o novo endereço da parte ré, passo a citá-la levando em conta a nova localidade.
30/01/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 15:35

Expedição de Carta.
30/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0702106-09.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudenice dos Santos Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls.54/55, devendo informar novo endereço da parte requerida, para fins de citação.
03/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 22:28

Expedição de Carta.
11/11/2024 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 11:37

deferimento
07/11/2024 15:03

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 08:44

Despacho de Mero Expediente
25/10/2024 15:40

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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