02/09/2025 03:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNA BEATRIZ ALVES DE CAMPOS (OAB 14471/AL), ADV: HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (OAB 17344/AL), ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: JOSE OTAVIO FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 11275/AL) - Processo 0700108-74.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Revisão - AUTOR: B1Lenicarlos Jacinto de OliveiraB0 - RÉU: B1Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/08/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 12:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 17:12

Recebido recurso eletrônico
21/08/2025 17:11

Recebido recurso eletrônico
11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700108-74.2023.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Lenicarlos Jacinto de Oliveira - Apelado: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 23/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos foram intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 10 de julho de 2025.

Silvânia Barbosa Pereira Secretário da 4ª Câmara Cível' - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB: 6128/AL) - Hanna Dolores Nascimento da Silva Santos (OAB: 17344/AL) - Bruna Beatriz Alves de Campos (OAB: 14471/AL) - Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB: 11275/AL)
09/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700108-74.2023.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Lenicarlos Jacinto de Oliveira - Apelado: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento.

Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.

Maceió, 08 de julho de 2025.

Des.

Fábio Ferrario Relator' - Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB: 6128/AL) - Hanna Dolores Nascimento da Silva Santos (OAB: 17344/AL) - Bruna Beatriz Alves de Campos (OAB: 14471/AL) - Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB: 11275/AL)
10/06/2025 08:12

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/06/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL), Bruna Beatriz Alves de Campos (OAB 14471/AL) Processo 0700108-74.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lenicarlos Jacinto de Oliveira - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
20/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 01:40

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL), Bruna Beatriz Alves de Campos (OAB 14471/AL) Processo 0700108-74.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lenicarlos Jacinto de Oliveira - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Ante o exposto, JULGO EM PARTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por LENICARLOS JACINTO DE OLIVEIRA em face da COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência do débito referente à fatura do mês de dezembro de 2022, no valor de R$ 408,72 (quatrocentos e oito reais e setenta e dois centavos), e; b) DETERMINAR que a requerida proceda à revisão da fatura contestada, com base na média de consumo dos últimos 12 (doze) meses anteriores ao período impugnado; Por conseguinte, CONFIRMO a tutela de urgência anteriormente concedida.

Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, haja vista que as balizas desse dispositivo legal se encontram dentro dos padrões da normalidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, sendo por portal o autor.

Após o trânsito em julgado, autos à CJU para apuração e cobrança das custas.

Arapiraca, 13 de março de 2025 Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
14/03/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 13:45

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 15:14

Conclusos para julgamento
05/11/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 03:26

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 07:48

Conclusos para despacho
24/05/2024 08:50

INCONSISTENTE
24/05/2024 08:50

INCONSISTENTE
23/05/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/05/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:03

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/05/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 13:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/05/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2024 09:32

Expedição de Certidão.
07/05/2024 00:53

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/04/2024 14:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2024 13:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
12/04/2024 10:58

INCONSISTENTE
12/04/2024 10:58

Recebidos os autos.
12/04/2024 10:58

Recebidos os autos.
12/04/2024 10:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/04/2024 10:58

Recebidos os autos.
12/04/2024 10:58

INCONSISTENTE
12/04/2024 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/04/2024 13:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/04/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:10

Conclusos para despacho
12/10/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 12:29

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/09/2023 10:16

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 19:24

Conclusos para despacho
29/03/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2023 01:39

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/03/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2023 12:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/03/2023 12:48

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/02/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2023 11:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/02/2023 11:35

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2023 00:20

Expedição de Certidão.
25/01/2023 19:15

Juntada de Mandado
25/01/2023 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 13:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/01/2023 13:09

Expedição de Certidão.
25/01/2023 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2023 11:46

Expedição de Mandado.
18/01/2023 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2023 15:56

Conclusos para despacho
03/01/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711158-97.2023.8.02.0058

Claudia Rafaela Silva Barreto

Companhia de Abastecimento Dzagua e Sane...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/08/2023 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0700476-19.2019.8.02.0060

Laucone Bispo dos Santos

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Ramoney Marques Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/07/2019 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0735340-27.2023.8.02.0001

Onuki &Amp; Gameleira Advogados Associados

Severino Jose da Conceicao

Advogado: Marcel G. de Albuquerque Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/08/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0708709-35.2024.8.02.0058

Policia Civil do Estado de Alagoas

Cristiane Cavalcante Barros Costa

Advogado: Antonio Galdino da Silva Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/06/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0724688-48.2023.8.02.0001

Condominio Residencial Park Shopping I

Ecotech Engenharia e Consultoria Eireli

Advogado: Raissa Marques Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2024 17:19

Exibir Processo