30/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO), ADV: JULIO MANUEL URQUETA GÓMEZ JUNIOR (OAB 52867/SC) - Processo 0704051-08.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Nilson Vicente FerreiraB0 - RÉU: B1Banco Pan S/AB0 - V - Dispositivo Diante disso, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 330, III do Código de Processo Civil, pelo que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com base no art. 485, I do CPC.

Condeno a parte promovente em custas e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da causa, ficando suspensa a aludida cobrança, em razão da condição financeira revelada nestes autos.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.
29/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 18:06

Indeferida a petição inicial
28/07/2025 13:59

Conclusos para julgamento
23/06/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 22:45

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 21:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0704051-08.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilson Vicente Ferreira - Réu: Banco Pan S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
19/05/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0704051-08.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilson Vicente Ferreira - 5.Ab initio, CONCEDO ao requerente as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015). 6.

Outrossim, uma vez que presente a verossimilhança nas alegações sustentadas pela parte autora e a nítida hipossuficiência diante do poder econômico e a impossibilidade da mesma em produzir provas, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. 7.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. 8.Determino, pois, a CITAÇÃO da parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 9.Cumpra-se e dê ciência.
19/03/2025 18:37

Expedição de Carta.
18/03/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 16:20

Decisão Proferida
28/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:41

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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