03/06/2025 12:15

Remessa à CJU - Custas
03/06/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:18

Transitado em Julgado
06/05/2025 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 9957A/AL) Processo 0731312-79.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Ficsa S.a. - SENTENÇA BANCO FICSA S/A, devidamente qualificado na inicial, propôs Ação de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar em face de ADJÁ KELY GONÇALVES RODRIGUES, igualmente qualificada.

Alegou a parte autora na peça pórtico que as partes firmaram, em 19/10/2023, contrato para financiamento de bem móvel, garantido por alienação fiduciária, n.

AU0000793273, por meio do qual o banco demandante concedeu crédito no valor total de R$ 13.629,17 a demandada, que, em contrapartida, obrigou-se ao pagamento de 36 parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 551,75, com vencimento no dia 03, de cada mês.

Com efeito, em garantia às obrigações assumidas, a fiduciante transferiu ao credor fiduciário, em alienação fiduciária, o seguinte bem: 01 AUTOMÓVEL, MARCA: RENAULT, MODELO: SANDERO AUTHENTIQUE FLEX 1.0 12V 5P, PLACA: QLE5264, CHASSIS: 93Y5SRF84JJ867510, RENAVAM: *11.***.*59-06, ANO: 2017 / 2018, COR: BRANCA.

Ocorre que, segundo alegou o banco autor, que a requerida não cumpriu com as obrigações das parcelas assumidas, deixando de efetuar o pagamento da parcela nº 5, com vencimento em 03/04/2024, acarretando, consequentemente, o vencimento antecipado de toda a sua dívida, que, atualizada até a data 22/06/2024 (doc. demonstrativo de débito), resulta no valor total, líquido e certo, de R$ 13.796,83.

Com a inicial foram juntados os documentos de fls.07/53. Às fls.54/56 foi concedida a medida liminar requestada.

Em 14 de abril de 2025, o veículo foi apreendido, conforme auto de busca e apreensão e depósito de fls.97.

Posteriormente, considerando a entrega amigável do veículo pela ré, requereu o autor a extinção do processo, nos termos do art. 487, III, "a", do Código de Processo Civil (fls.98/102). É o que tenho a relatar.

Decido.

No mérito.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, na qual a parte autora pretende a apreensão do bem objeto de Contrato de Financiamento em Alienação Fiduciária tendo em vista a inadimplência da requerida com as parcelas do contrato.

Ocorre que a ré realizou a entrega amigável do bem alienado de forma extrajudicial, gerando nos autos o reconhecimento do pedido desta demanda de busca apreensão (retomada do bem).

Diante do exposto, homologo, por sentença, o reconhecimento do pedido, para que produza todos os efeitos legais, julgando extinta a presente ação COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil.

Autorizo a realização de baixa de eventuais restrições decaídas sobre o veículo através do sistema RENAJUD ou por meio de ofício ao DETRAN, bem como o recolhimento de mandado, caso haja.

Condeno a Ré ao adimplemento das custas processuais, bem como ao pagamento de verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC/2015, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se os presentes autos.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió, 05 de maio de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
05/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 18:15

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 18:30

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 17:28

Juntada de Mandado
26/04/2025 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 9957A/AL) Processo 0731312-79.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Ficsa S.a. - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas, fica o autor advertido de que deverá entrar em contato com a Central de Mandados, no prazo de 30 dias, a fim de fornecer os meios necessários à fiel execução da medida, a teor do artigo 37, § 1º do Provimento 45/2016 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, sob pena de devolução do mandado sem seu cumprimento, não bastando fornecer os dados do fiel depositário.
18/03/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/03/2025 10:31

Expedição de Mandado.
03/12/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 14:25

Despacho de Mero Expediente
26/11/2024 15:56

Conclusos para julgamento
21/11/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/09/2024 11:41

Expedição de Mandado.
17/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 07:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 22:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/07/2024 22:09

Expedição de Mandado.
09/07/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 13:17

Concedida a Medida Liminar
02/07/2024 16:10

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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