24/04/2025 11:18

Baixa Definitiva
23/04/2025 17:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0704117-11.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Karlos Henrique Ferreira Leão Lisbôa - Réu: Banco do Brasil S.A - Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do autor e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas finais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Exclua-se de pauta a audiência designada, conforme ato ordinatório fls. 52.

Por fim, dispenso o trânsito em julgado e determino que se ARQUIVE, com as providências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Arapiraca,22 de abril de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
22/04/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 14:09

Extinto o processo por desistência
22/04/2025 10:08

Conclusos para julgamento
16/04/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL) Processo 0704117-11.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Karlos Henrique Ferreira Leão Lisbôa - Considerando-se que a prova é possível, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova para determinar que compete à parte demandada apresentar todos os documentos pertinentes à transação discutida na inicial, incluindo comprovantes de estorno e eventuais registros internos da solicitação de cancelamento.

Constato que já fora designado dia para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

Repiso, aqui, que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido: a) sobre a existência de sala passiva do juízo para uso de qualquer das partes; b) que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo último ato ordinatório, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Expedientes necessários.

Arapiraca, 31 de março de 2025.

Anna Celina De Oliveira Nunes Assis Juíza de Direito
31/03/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 18:52

Outras Decisões
19/03/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL) Processo 0704117-11.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Karlos Henrique Ferreira Leão Lisbôa - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04 de junho de 2025, às 9 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível, através do seguinte link https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo.
14/03/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 09:54

Expedição de Carta.
14/03/2025 09:51

Expedição de Carta.
14/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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