02/09/2025 08:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 08:53

Expedição de Certidão.
31/08/2025 04:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0712298-75.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Remuneração - AUTOR: B1Linderberque Pereira SilvaB0 - DECISÃO I.

Com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, incluir o adicional noturno e o adicional de horas extras na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
20/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 08:48

Decisão Proferida
13/08/2025 10:19

Evolução da Classe Processual
12/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:48

Reativação de Processo Baixado
29/07/2025 23:09

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:17

Baixa Definitiva
15/07/2025 12:13

Transitado em Julgado
15/07/2025 08:12

Baixa Definitiva
01/07/2025 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2025 04:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:45

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2025 13:09

Conclusos para julgamento
09/06/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0712298-75.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Linderberque Pereira Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
26/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:03

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0712298-75.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Linderberque Pereira Silva - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

IV.

Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.

Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
18/03/2025 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 10:17

Despacho de Mero Expediente
13/03/2025 16:43

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:42

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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