23/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO BÜCHELE RODRIGUES (OAB 30707SC/), ADV: CARLOS FRANCISCO LOPES MELO (OAB 16559/CE) - Processo 0748344-97.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - AUTOR: B1Felipe da Silva OliveiraB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro SocialB0 - DECISÃO Considerando a imprescindibilidade na realização de perícia nos presentes autos, designo o Dr.

Moisés do Nascimento Acácio, para funcionar como perito no presente processo, que deve ser intimado por e-mail: [email protected] e/ou pelo telefone: (82) 99952-0830 para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo.

A perícia terá como objetivo a aferição de eventual incapacidade da parte autora para o trabalho.

Para tanto, o perito pode utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou repartições públicas, bem como instruir o laudo com desenhos, fotografias e outras quaisquer peças.

Em observância aos parâmetros de razoabilidade, arbitro os honorários do perito em R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), que deverão ser depositados em Juízo pelo Réu - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 8º, §2º, da Lei nº 8.620/1993, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação ora determinada, ficando condicionada a realização da perícia ao pagamento dos honorários do perito nomeado, o qual receberá 50% antecipado e os outros 50%, após a entrega do laudo.

Após, intimem-se as partes para, querendo, indicarem seus assistentes técnicos e apresentarem quesitos, também no prazo de 15 (quinze) dias.

No mais, advirta-se ao perito nomeado que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da realização da perícia.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 22 de julho de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
22/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 16:49

Decisão Proferida
31/03/2025 16:37

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Francisco Lopes Melo (OAB 16559/CE), Ricardo Büchele Rodrigues (OAB 30707SC/) Processo 0748344-97.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe da Silva Oliveira - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
05/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Francisco Lopes Melo (OAB 16559/CE), Ricardo Büchele Rodrigues (OAB 30707SC/) Processo 0748344-97.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe da Silva Oliveira - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
02/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
25/12/2024 00:05

Expedição de Certidão.
14/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 13:32

Decisão Proferida
03/12/2024 13:35

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 13:37

Redistribuição de Processo - Saída
27/11/2024 11:34

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 16:27

Decisão Proferida
08/10/2024 12:25

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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