TJAL - 0750632-18.2024.8.02.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS

CPF *63.***.*30-17

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

MIRABEAU MADEIROS SANTOS SOBRINHO

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 17:28

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP

  • 04/06/2025 17:28

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 04/06/2025 17:27

    Realizado cálculo de custas

  • 04/06/2025 17:27

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 04/06/2025 17:27

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 03/06/2025 04:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 03:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho (OAB 8473/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0750632-18.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Ferreira dos Santos - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) comprovante de pagamento apresentado(s) às fls. 164/165 dos autos.

  • 28/05/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 18:58

    Remessa à CJU - Custas

  • 12/05/2025 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 18:57

    Transitado em Julgado

  • 09/05/2025 10:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho (OAB 8473/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0750632-18.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Ferreira dos Santos - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 153-154.

  • 08/05/2025 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2025 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 10:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho (OAB 8473/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0750632-18.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Ferreira dos Santos - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - VISTO EM AUTOINSPEÇÃO - 2025.

    SENTENÇA Ajuizada a demanda pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural com a realização da citação da parte ré, quando então foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão com o julgamento do mérito.

    No entanto, antes da manifestação do Estado-Juiz no sentido de acolher ou rejeitar à pretensão deduzida na inicial, os litigantes firmaram um acordo para por fim ao litígio, cujas cláusulas e condições encontram-se no instrumento da transação acostado aos autos (fls.153/154).

    Por força da transação os litigantes postularam a homologação judicial, com fundamento no artigo 487, III, "b" do CPC.

    Na forma do disposto no artigo 841 do CC/2002 "só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação".

    No caso dos autos, resta evidente que o direito objeto da transação além ser de natureza patrimonial é disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes, sem olvidar o fato de que estão representados tecnicamente pelos seus advogados.

    Ademais, não existe proibição legal ao mencionado acordo, portanto, plenamente possível.

    Quanto a forma, a transação concretizada está em harmonia com o disposto no artigo 842 do Código Civil/2002, razão pela qual pode ser homologada sem receio algum.

    Tendo em vista tratar-se de sentença homologatória de acordo, não fere a ordem cronológica a que se refere o art. 12 do CPC, conforme disposto no §2º, I do mesmo.

    Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC.

    Nos termos do §3º do art. 90, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes.

    Pelos termos do acordo, convencionou-se que cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.

    Como houve renúncia do prazo recursal, certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Maceió, 06 de maio de 2025.

    José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito

  • 07/05/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2025 10:47

    Homologada a Transação

  • 05/05/2025 19:07

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2025 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 10:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/01/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 10:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2025 08:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/01/2025 10:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho (OAB 8473/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0750632-18.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Ferreira dos Santos - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 02/01/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/01/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2025 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2024 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 15:32

    Expedição de Carta.

  • 03/12/2024 10:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/12/2024 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2024 17:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/10/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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