27/06/2025 06:01

Expedição de Certidão.
04/06/2025 07:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:56

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 13:45

Conclusos para julgamento
13/05/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Julia Lenita Gomes de Queiroz (OAB 9667/AL) Processo 0706435-41.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Rita de Cássia Tenório Monteiro, Nihirsi Tenorio Monteiro, Amanda Costa Monteiro, Arianne Modesto Monteiro, Maria Fernnda Modesto Monteiro, Nahissa Costa Tenorio Monteiro, Nihirsi Costa Monteiro Alves - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
12/05/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 22:04

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Julia Lenita Gomes de Queiroz (OAB 9667/AL) Processo 0706435-41.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Rita de Cássia Tenório Monteiro, Nihirsi Tenorio Monteiro, Amanda Costa Monteiro, Arianne Modesto Monteiro, Maria Fernnda Modesto Monteiro, Nahissa Costa Tenorio Monteiro, Nihirsi Costa Monteiro Alves - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

IV.

Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.

Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
30/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:38

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Julia Lenita Gomes de Queiroz (OAB 9667/AL) Processo 0706435-41.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Rita de Cássia Tenório Monteiro, Nihirsi Tenorio Monteiro, Amanda Costa Monteiro, Arianne Modesto Monteiro, Maria Fernnda Modesto Monteiro, Nahissa Costa Tenorio Monteiro, Nihirsi Costa Monteiro Alves - O ordenamento jurídico permite, de forma desburocratizada, que os dependentes habilitados ou, na ausência destes, os sucessores previstos na lei civil realizem o levantamento de valores deixados por servidor público falecido, independentemente de inventário ou arrolamento.

Contudo, o juízo do inventário é universal, sendo sua competência para decidir sobre todas as questões relativas à herança.

Assim, torna-se imprescindível que os requerentes demonstrem a inexistência de inventário, ou de outros bens a serem partilhados, em nome da credora do precatório NIHIRSI TENORIO MONTEIRO, bem como em nome de FERNANDO TENORIO MONTEIRO.

I.

Ante o exposto, intime-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC, emendem a inicial, juntando certidão negativa de inventário para comprovar que os valores pleiteados não foram incluídos em inventário ou partilha judicial ou extrajudicial, sob pena de indeferimento do pleito.

II.

Com a juntada, retornem os autos conclusos para fila ato inicial.

III.

Cumpra-se.
18/03/2025 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 10:08

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 12:34

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:51

Redistribuição de Processo - Saída
25/02/2025 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 02:20

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/02/2025 02:20

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 15:16

Decisão Proferida
11/02/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:27

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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