TJAL - 0810337-47.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Barros da Silva Lima
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 12:10
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2025 11:59
Expedição de
-
29/04/2025 10:07
Certidão sem Prazo
-
29/04/2025 09:07
Confirmada
-
29/04/2025 09:06
Expedição de
-
29/04/2025 08:43
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
01/04/2025 00:00
Publicado
-
31/03/2025 12:07
Expedição de
-
31/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0810337-47.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maribondo - Agravante: Maria Isaura da Conceição Santos - Agravado: Banco Bmg S/A - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER, de plano, do presente Agravo de Instrumento, ante a sua prejudicialidade, nos termos do voto do relator. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA.
PERDA DO OBJETO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.I.
CASO EM EXAME1.
AÇÃO DE ORIGEM: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO QUAL A EXEQUENTE BUSCAVA A HOMOLOGAÇÃO DOS SEUS CÁLCULOS, ALEGANDO QUE A DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO DETERMINAVA A COMPENSAÇÃO DOS VALORES EMPRESTADOS E NÃO A CONVERSÃO DO CONTRATO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONVENCIONAL.2.
O RECURSO: AGRAVANTE INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SE LIMITASSE À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EXCLUINDO OS DANOS MATERIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.3.
SUMÁRIA DESCRIÇÃO DO CASO: A AGRAVANTE ALEGOU QUE A DECISÃO RECORRIDA CONTRARIAVA O ACÓRDÃO EXEQUENDO, POIS NÃO HAVIA DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE QUE OS DANOS MATERIAIS DEVERIAM SER LIQUIDADOS SEPARADAMENTE.
ARGUMENTOU, AINDA, QUE TANTO OS DANOS MORAIS QUANTO OS MATERIAIS DEVERIAM SER APURADOS NO MESMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E QUE, SE HOUVESSE DIVERGÊNCIA NOS CÁLCULOS, DEVERIA SER DESIGNADO PERITO CONTÁBIL.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO CONTROVERTIDA CONSISTE EM DETERMINAR SE O QUANTUM REFERENTE À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVE SER OBJETO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EM AUTOS APARTADOS OU SE PODERIA SER APURADO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM CURSO.III.
RAZÕES DE DECIDIRSUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA E PERDA DO OBJETO: VERIFICOU-SE NOS AUTOS QUE FOI PROLATADA SENTENÇA INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, TORNANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE A PERDA DO OBJETO: CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ, A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PODE RESULTAR NA PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE TRATE DE MATÉRIA POSTERIORMENTE APRECIADA NA SENTENÇA, SALVO EM CASOS EM QUE HAJA AUTONOMIA DA MATÉRIA IMPUGNADA.APLICABILIDADE AO CASO CONCRETO: NO CASO, A MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO POSSUI AUTONOMIA EM RELAÇÃO À SENTENÇA SUPERVENIENTE, QUE EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
ASSIM, O AGRAVO PERDEU SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 932, INCISO III, DO CPC/2015.IV.
DISPOSITIVODIANTE DO EXPOSTO, NÃO SE CONHECE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE O RECONHECIMENTO DA SUA PREJUDICIALIDADE.__________________________________DISPOSITIVOS NORMATIVOS RELEVANTES CITADOS:ART. 932, INCISO III, DO CPC/2015.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:AGINT NO RESP N. 1.68.788/SP (STJ).
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: José Edson Vidal Chagas (OAB: 61241A/SC) -
28/03/2025 14:41
Mérito
-
28/03/2025 12:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/03/2025 09:22
Processo Julgado Sessão Presencial
-
28/03/2025 09:22
Prejudicado o recurso
-
27/03/2025 14:30
Expedição de
-
26/03/2025 09:30
Julgado
-
18/03/2025 08:35
Expedição de
-
17/03/2025 00:00
Publicado
-
14/03/2025 10:20
Inclusão em pauta
-
14/03/2025 09:22
Expedição de
-
14/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0810337-47.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maribondo - Agravante: Maria Isaura da Conceição Santos - Agravado: Banco Bmg S/A - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
DES.
KLEVER RÊGO LOUREIRO Relator' - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Advs: José Edson Vidal Chagas (OAB: 61241A/SC) -
13/03/2025 14:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2025 13:42
Despacho
-
09/12/2024 13:06
Conclusos
-
09/12/2024 12:19
Expedição de
-
09/12/2024 10:43
Atribuição de competência
-
06/12/2024 16:40
Despacho
-
04/12/2024 13:21
Ciente
-
04/12/2024 12:05
Juntada de Petição de
-
19/11/2024 11:20
Conclusos
-
19/11/2024 11:20
Ciente
-
19/11/2024 11:12
Expedição de
-
19/11/2024 10:37
Atribuição de competência
-
18/11/2024 23:46
Juntada de Petição de
-
25/10/2024 13:06
Publicado
-
25/10/2024 10:44
Expedição de
-
24/10/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 15:20
Conclusos
-
21/10/2024 15:17
Expedição de
-
21/10/2024 15:00
Atribuição de competência
-
21/10/2024 12:42
Despacho
-
07/10/2024 10:35
Conclusos
-
07/10/2024 10:35
Expedição de
-
07/10/2024 10:35
Distribuído por
-
04/10/2024 17:31
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0812490-53.2024.8.02.0000
Banco do Brasil S.A
Incpp - Instituto Nacional dos Investido...
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/04/2025 11:43
Processo nº 0812463-70.2024.8.02.0000
Banco do Brasil S.A
Incpp - Instituto Nacional dos Investido...
Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/04/2025 11:33
Processo nº 0812217-74.2024.8.02.0000
Banco do Brasil S.A
Incpp - Instituto Nacional dos Investido...
Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/04/2025 17:01
Processo nº 0811658-20.2024.8.02.0000
Roberio Siqueira de Araujo
Estado de Alagoas
Advogado: Sergio Antonio Cemin Filho
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/11/2024 08:07
Processo nº 0700311-65.2025.8.02.0349
Calcados Tavares LTDA - ME
Derlyane Vitorino Santos Farias
Advogado: Roberta Amorim Cedrim
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/03/2025 17:36