26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE FERNANDES LIMA FILHO (OAB 9268/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL) - Processo 0762606-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Alison Manoel dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Votorantim S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Maceió, 25 de agosto de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
25/08/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 09:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: JORGE FERNANDES LIMA FILHO (OAB 9268/AL) - Processo 0762606-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Alison Manoel dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Votorantim S/AB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ARTICULADOS NA INICIAL, por não considerar ilegalidade na cobrança contratual, de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, à luz do art. 487, I e art. 373, I ambos do CPC.

Por fim, torno sem efeito a decisão liminar concedida às fls.39/45.

Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com espeque nos parâmetros alinhavados no § 2º, do art. 85, do Código de Processo Civil, mas suspendo sua exigibilidade pelo prazo de cinco anos, tendo em vista tratar-se de parte beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Intime-se.
22/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 17:14

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 15:23

Conclusos para julgamento
14/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Fernandes Lima Filho (OAB 9268/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0762606-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alison Manoel dos Santos - Réu: Banco Votorantim S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Maceió, 15 de maio de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
15/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Fernandes Lima Filho (OAB 9268/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0762606-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alison Manoel dos Santos - Réu: Banco Votorantim S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Maceió, 13 de março de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
14/03/2025 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Fernandes Lima Filho (OAB 9268/AL) Processo 0762606-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alison Manoel dos Santos - 13.

Frente ao exposto, com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pelo Autor e DETERMINO que a parte Demandada apresente contrato pactuado. 14.

No que tange à concessão do benefício da justiça gratuita pela parte autora, DEFIRO o referido requerimento com fulcro no art. 1º, da lei n. 1060/50 e no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal brasileira. 15.Diante dos argumentos apresentados, INDEFIRO o depósito do valor incontroverso e decido manter a posse do bem, mediante o depósito do valor integral de cada parcela, conforme pactuado no contrato que, caso efetuado, impede a correspondente negativação nos órgãos de proteção ao crédito. 16.Outrossim, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil. (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. 17.Determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Deverá a parte ré fornecer a cópia do contrato objeto da demanda, quando da apresentação da defesa. 18.Cumpra-se e dê ciência.
02/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 16:13

Decisão Proferida
30/12/2024 10:45

Conclusos para despacho
30/12/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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