TJAL - 0725246-83.2024.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 07:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIA CRISTINA VALENÇA LIMA NASCIMENTO (OAB 17701/AL), ADV: SHEYLA SURUAGY AMARAL GALVÃO (OAB 11829B/AL) - Processo 0725246-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - AUTOR: B1Alan de Lima NascimentoB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de o réu ter sido ou não citado (orientação do Enunciado 90 do FONAJE), ao passo em que extingo o presente processo sem resolução do mérito com fundamento no disposto no artigo 485, inciso VIII, do CPC.
Sem custas e nem honorários advocatícios por força do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995 aplicado subsidiariamente ao presente processo.
Após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.
P.
R.
I.
Maceió,07 de julho de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
08/07/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2025 10:12
Extinto o processo por desistência
-
07/07/2025 09:49
Conclusos para julgamento
-
04/07/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 16:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/06/2025 00:56
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 10:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/06/2025 10:02
Despacho de Mero Expediente
-
13/06/2025 09:53
Conclusos para julgamento
-
13/06/2025 09:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/06/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 22:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 12:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: sheyla suruagy amaral galvão (OAB 11829B/AL), Maria Cristina Valença Lima Nascimento (OAB 17701/AL) Processo 0725246-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alan de Lima Nascimento - Réu: Município de Maceió - Logo, aproveito os atos processuais praticados até o momento, por não haver prejuízo às partes, nos termos do art. 283, parágrafo único, do CPC: Art. 283.
O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.
Parágrafo único.
Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte.
Grifos aditados.
Ante o exposto, considerando o estágio avançado da ação, determino a remessa dos autos conclusos para sentença.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió, 23 de abril de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
24/04/2025 14:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2025 12:03
Decisão Proferida
-
23/04/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 09:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/04/2025 09:27
Redistribuição de Processo - Saída
-
22/04/2025 18:40
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
15/04/2025 12:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: sheyla suruagy amaral galvão (OAB 11829B/AL), Maria Cristina Valença Lima Nascimento (OAB 17701/AL) Processo 0725246-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alan de Lima Nascimento - Réu: Município de Maceió - Por essa razão, declino da competência para o processamento e julgamento destes autos, determinando que sejam encaminhados ao setor de Distribuição, para que sejam remetidos a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Capital.
Cumpra-se.
Maceió , 14 de abril de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
14/04/2025 18:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2025 18:35
Decisão Proferida
-
10/04/2025 17:25
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 00:29
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 13:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: sheyla suruagy amaral galvão (OAB 11829B/AL), Maria Cristina Valença Lima Nascimento (OAB 17701/AL) Processo 0725246-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alan de Lima Nascimento - Réu: Município de Maceió - Autos n°: 0725246-83.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Alan de Lima Nascimento Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
Maceió, 17 de março de 2025 Sophia Cruz de Menezes Técnica Judiciária -
17/03/2025 12:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2025 09:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/03/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 09:33
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
17/03/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 14:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/11/2024 20:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/11/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 01:20
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 15:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/10/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 14:17
Expedição de Carta.
-
09/10/2024 12:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/10/2024 19:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/10/2024 16:39
Concedida a Antecipação de tutela
-
30/09/2024 16:51
Conclusos para despacho
-
30/06/2024 22:53
Conclusos para despacho
-
30/06/2024 14:10
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 12:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/05/2024 00:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/05/2024 15:45
Despacho de Mero Expediente
-
24/05/2024 19:11
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2024 21:30
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 21:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700150-98.2025.8.02.0076
Karine Silva dos Santos
Brk Amiental Regiao Metropolitana de Mac...
Advogado: Hitalo Bruno da Silva Leite
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/03/2025 18:05
Processo nº 0718855-15.2024.8.02.0001
Sonia Maria Lins de Mendonca
Estado de Alagoas
Advogado: Daniel Nunes Pereira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/04/2024 17:11
Processo nº 0745156-96.2024.8.02.0001
Jose Valdemir Cavalcante Santos
Municipio de Maceio
Advogado: Rodrigo Delgado da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/09/2024 13:06
Processo nº 0705580-62.2025.8.02.0001
Andreia Nascimento de Oliveira
Estado de Alagoas
Advogado: Marta Virginia Bezerra Moreira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/02/2025 16:25
Processo nº 0712745-63.2025.8.02.0001
Joao Lourenco da Silva
Estado de Alagoas
Advogado: Velames Advocacia
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/03/2025 12:45