07/08/2025 03:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700703-92.2024.8.02.0202 - Ação Civil Pública - Tratamento Domiciliar (Home Care) - AUTOR: B1Gilberto FreireB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
06/08/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 05:04

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:44

Expedição de Certidão.
13/07/2025 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 17:04

Juntada de Mandado
13/07/2025 17:04

Juntada de Mandado
11/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:54

Expedição de Mandado.
10/07/2025 12:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 12:33

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 08:51

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 23:21

Juntada de Mandado
24/03/2025 05:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700703-92.2024.8.02.0202 - Ação Civil Pública - Autor: Gilberto Freire - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
13/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 04:52

Expedição de Certidão.
15/02/2025 04:52

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:19

Expedição de Mandado.
04/02/2025 08:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 08:14

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 08:13

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:25

Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 08:29

Conclusos para despacho
28/01/2025 08:28

Expedição de Certidão.
28/01/2025 06:26

Despacho de Mero Expediente
27/01/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:22

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 23:18

Despacho de Mero Expediente
16/01/2025 13:51

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 07:06

Decisão Proferida
23/11/2024 06:32

Conclusos para despacho
23/11/2024 06:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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