TJAL - 0702060-85.2024.8.02.0080
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 16:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/06/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/06/2025 09:48
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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17/06/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 08:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 7656/AL), Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL) Processo 0702060-85.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Daniel de Mendonça Oiticica Berard, Daniel Berrard Neto - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.
Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. -
30/05/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 19:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 07:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 7656/AL), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP) Processo 0702060-85.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Daniel de Mendonça Oiticica Berard, Daniel Berrard Neto - Réu: Ifood - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.
Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. -
28/05/2025 17:28
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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28/05/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 11:59
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 7656/AL), Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP) Processo 0702060-85.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Daniel de Mendonça Oiticica Berard, Daniel Berrard Neto - Réu: BANCO BRADESCO S.A., Ifood - Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro nos arts. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar os demandados, solidariamente, ao pagamento de: (a) R$ 14.999,98 (quatorze mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), a título de dano material, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, a contar da data de cada desconto, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, (b) R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação financeira por danos morais, a cada demandante, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
P.
R.
I.
Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão. -
15/05/2025 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2025 08:19
Julgado procedente em parte do pedido
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06/03/2025 12:13
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 12:13:13, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
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06/03/2025 10:03
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 09:14
Juntada de Outros documentos
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05/03/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
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05/03/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
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28/02/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
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28/02/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
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03/02/2025 18:42
Juntada de Outros documentos
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30/01/2025 09:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/01/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 13:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/01/2025 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2025 13:39
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 7656/AL) Processo 0702060-85.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Daniel de Mendonça Oiticica Berard, Daniel Berrard Neto - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06 de março de 2025, às 9 horas e 30 minutos, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
FORMATO HÍBRIDO: As partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Endereço Eletrônico: Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/5790786954 ID da reunião: 579 078 6954 SALA DE CONCILIAÇÃO 3 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência. -
06/01/2025 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/01/2025 09:30
Expedição de Carta.
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06/01/2025 09:27
Expedição de Carta.
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06/01/2025 09:17
Ato ordinatório praticado
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03/01/2025 12:52
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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03/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 7656/AL) Processo 0702060-85.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Daniel de Mendonça Oiticica Berard, Daniel Berrard Neto - 1.
Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas; 2.
Citem-se os Demandados; 3.
Intimações devidas; 4.
Cumpra-se. -
02/01/2025 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/01/2025 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/01/2025 08:53
Conclusos para decisão
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30/12/2024 15:42
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/03/2025 09:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
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30/12/2024 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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